15 termos jurídicos que todo cliente precisa conhecer

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Todo advogado é também um exímio especialista de termos jurídicos, que são fundamentais para o entendimento jurídico no dia-a-dia. Mas o que entre advogados é um “idioma” comum, na relação cliente-advogado pode ser considerado uma linguagem impeditiva para a compreensão de cada etapa dentro de um processo. O advogado então cumpre o papel de explicar para seu cliente alguns termos que esclareçam o andamento do pedido. Por isso, fizemos uma seleção de 15 termos  jurídicos mais usados e que estão presentes ao longo de um processo, para você compartilhar com seu cliente.  

15 termos jurídicos mais usados

Lide

É quando há uma disputa por uma causa ou bem entre dois lados. Também chamada de demanda, litígio, pleito judicial. Como por exemplo: pai e mãe demandando a guarda do filho.

Parte

Pessoa, empresa ou órgão envolvidos num processo.

Petição Inicial

É o documento que resume o que a parte (autor) está solicitando que seja posto em análise. O que o juiz decidirá terá por base o conteúdo apresentado nesta petição.

Citação

É o ato processual no qual é chamada a juízo a pessoa contra a qual é proposta a ação ou que nela tem interesse. A citação ocorre de três formas: por meio de correspondência enviada pelo correio (com aviso de recebimento), por um oficial de justiça ou por edital (sendo o citando desconhecido ou se está em lugar inacessível, publica-se em órgãos oficiais e jornais de grande circulação).

Intimação 

Comunicado às partes do processo para que, querendo, se manifeste. Pode ser feita pela imprensa oficial (no caso do advogado) ou por carta registrada, pessoalmente e pelo oficial de justiça (no caso das partes).

Contestação

É a resposta do réu, contestando a pretensão do autor formulada na petição inicial.

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Recursos

É um instrumento para pedir a mudança de uma decisão na mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo. É um dos termos jurídicos mais usados, e existem vários tipos de recursos. Vamos dar três exemplos:

    1. Embargos: diferentes tipos de recurso utilizados para contestar a decisão do juiz.
    2. Agravo: é o recurso que se pode intervir contra uma decisão que não põe fim ao processo, objetivando que esta seja modificada ou reformulada.
    3. Apelação: é o recurso que contrapõe a sentença proferida por juiz de primeiro grau.

Depósitos recursais

Também chamados de garantias, são valores que deverão ser depositados em juízo (em uma conta pública), necessários para solicitar algum tipo de recurso (principalmente na área trabalhista).

Sentença

É o ato pelo qual o juiz finaliza o processo, decidindo ou não o mérito da causa.

Quitações

Recibo; considerada a prova do pagamento. É um documento em que o credor (ou representante), reconhecendo ter recebido o pagamento do seu crédito, isenta o devedor da obrigação.

Custas

Despesas, encargos, gastos acumulados com promoção ou realização de atos forenses (idas aos foros judiciais), processuais ou de registros públicos, que se somam e devem ser ressarcidos pela parte vencida no processo.

Honorários

Pagamento que recebem o advogado por ter defendido seu cliente.

 

Você, advogado, que se interessa por este universo de palavras e significados, pode conhecer muitos outros termos acessando dicionários jurídicos na internet ou comprando livros especializados no assunto, como o Dicionário Técnico Jurídico, de Deocleciano Torrieri Guimarães (obra que utilizamos para enriquecer o conteúdo desta matéria).

E você, cliente, nos responda: existem outros termos que lhe pareçam ininteligíveis? Que termo você gostaria que incluíssemos na matéria? Mande-nos pelos comentários.

 

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Comentários 1

  1. Termo usado para correção, existe esse termo ou é erro de digitação na petição?

    “O inventariante requer a RETIFICRETIFICA a qualificação da herdeira…

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