O que é compliance?

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Mais do que um procedimento de adequação, o compliance busca potencializar a efetividade, produtividade e confiança das empresas. Saiba como esse processo pode ajudar com o sucesso de sua companhia.

Com origem no verbo inglês “to comply”, compliance é um termo amplamente aplicado pelo mundo corporativo para traduzir a conformidade de uma determinada corporação com relação às leis e regulamentos externos e internos. Uma empresa está em compliance, portanto, quando atende a todas exigências legais relativas às atividades que desenvolve.

A legislação impõe diversas responsabilidades às companhias e seus gestores. Em razão disso, o compliance tem um papel fundamental de prevenir a aplicação de sanções decorrentes do descumprimento da lei. Hoje, boa parte das empresas expandiram o escopo de suas atividades tornando-as mais complexas. Por conta disso, é necessário enfrentar um complicado ambiente regulatório sujeito a mudanças constantes.

No Brasil, a cultura de compliance ganhou o mercado tardiamente. Somente na década de 1990, organizações públicas e privadas passaram a adotá-lo como uma regra essencial para a transparência de suas atividades. A realização dos primeiros processos foi importada principalmente por empresas multinacionais, que traziam do exterior protocolos de conformidade.

Mesmo depois de tanto tempo, é comum que muitas empresas vejam o processo de compliance com desconfiança, já que falta no mercado uma familiaridade com o propósito e o alcance deste procedimento.

No início, boa parte das empresas direcionou as atividades de compliance aos seus respectivos departamentos jurídicos por considerá-los aptos a interpretar os instrumentos legais e regularizar as operações. No entanto, com o passar do tempo, a atividade de compliance se tornou mais complexa e hoje demanda não apenas a participação do departamento jurídico, mas principalmente sua integração com outras áreas, como a de controle interno e análise de riscos.

Atualmente, as necessidades do mercado demandam que a atividade de compliance vá além de estabelecer normas internas e políticas. É necessário aplicá-la aos processos de maneira geral. Por isso, a importância de mapear cuidadosamente as atividades da empresa, para que se possa agir de forma eficaz com relação às adequações de suas atividades.

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Um processo de compliance serve para, além de adequar as atividades da empresa, gerar informações seguras a respeito de sua atuação e manter o negócio funcionando. O compliance também possibilita que diversas formas de boas práticas sejam implementadas internamente, auxiliando a empresa a construir uma boa imagem no mercado e entre seus consumidores.

Os departamentos jurídicos das empresas e os escritórios de advocacia terceirizados também são afetados pelas boas práticas do compliance, haja visto que é essencial abranger todos os processos da empresa. Assim sendo é essencial que profissionais do direito que tenham, em seu dia a dia, relação com empresas, preparem-se para mais esta tendência.

Embora muitas empresas considerem a atividade de compliance como um ônus, devido aos custos de contratação e de pessoal para realização do diagnóstico, tal procedimento deve ser encarado como um investimento devido aos benefícios capazes de gerar. Entre esses benefícios vale citar: descontos em linhas de crédito, melhor retorno de investidores e valorização da empresa.

Para quem quer atua na área de compliance é importante compreender que atualmente a interpretação legal e a criação de procedimentos com base na responsabilização dos gestores é uma estratégia pouco eficaz diante das exigências do mercado. É necessário que o profissional responsável direcione a adequação das atividades da empresa com produtividade, eficiência e confiabilidade.

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