Calcular valores para a sentença de liquidação, calcular custas e débitos judiciais, calcular saldos remanescentes: os cálculos judiciais são presença constante no dia a dia da maior parte dos advogados.
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E, ainda que, muito frequentemente os cálculos judiciais estejam associados a processos trabalhistas, isso é exclusividade. Os cálculos estão presentes em outras áreas do Direito e podem ser necessários em diferentes fases de um processo – desde a petição inicial até a sentença.
Mas, como fazer esses cálculos? E, depois, como atualizá-los? Quais ferramentas estão disponíveis hoje para facilitar essa tarefa? E qual o peso dos cálculos judiciais no compliance das empresas?
Responderemos a essas perguntas – além de muitas outras – ao longo deste artigo. Permaneça conosco, e boa leitura!
O que são cálculos judiciais?
Cálculos judiciais são formas de mensurar despesas relacionadas a um processo judicial, além de dimensionar o valor desse processo.
É por meio dele que se transforma uma demanda em números e valores, alcançando-se o montante que é devido por uma ou ambas as partes.
Mas, importa destacar, os cálculos judiciais não são uma mera operação aritmética. Além das habilidades matemáticas em si, realizar os cálculos exige analisar a legislação e jurisprudência, pesar variáveis, e assim por diante.
Os cálculos judiciais podem existir em diferentes áreas processuais, como no processo civil, no trabalhista, em questões previdenciárias e até mesmo nos procedimentos administrativos e fiscalizatórios.
Para que servem os cálculos judiciais?
Os cálculos judiciais estão presentes em escritórios de advocacia e nos departamentos jurídicos de empresas. Isso porque, na maior parte das situações, são as partes que devem realizar os cálculos referentes a uma determinada demanda.
Desta forma, eles servem para orientar as partes e o Juízo acerca dos valores envolvidos em um processo, sendo que em apenas determinadas situações a Contadoria Jurídica dos Tribunais é envolvida.
Mas não basta apenas informar os valores em uma ação judicial. Eles devem vir acompanhados de uma discriminação detalhada, a fim de aferir como o cálculo foi realizado e o que foi levado em conta para se alcançar determinado montante.
Como veremos ao final deste artigo, os cálculos judicias também uma função muitas vezes substimadas. Nas empresas, os cálculos podem importante fator para a previsibilidade financeira e podem ajudar a elevar o nível de compliance (ou conformidade legal) da organização.
Quais são os tipos de cálculos judiciais?
Sempre que houver despesas e valores envolvidos em um processo, será necessário realizar o cálculo judicial.
Assim sendo, existem vários tipos de cálculos que podem ser realizados, como por exemplo:
- Cálculos de petição inicial;
- Cálculo de custas e depósitos judiciais;
- Cálculo para apuração de acordo judicial;
- Cálculo de liquidação de sentença;
- Cálculos para saldos remanescentes
- Impugnação a algum cálculo apresentado no processo, fornecendo o valor que considera correto/adequado;
- Atualização de índice e correção monetária;
- E vários outros.
Assim, os cálculos podem ser necessários em diferentes fases do processo, e com distintos objetivos. De cálculos para fases iniciais, passando por cálculos para embargos à execução, agravo de petição, e até mesmo cálculos na fase de condenação.
No cenário corporativo, é sempre importante ter os valores corretos e atualizados referente a cada ação, a fim de que se possa realizar um planejamento assertivo em cima daquela situação.
Além disso, é importante entender que mesmo em organizações que não tem um grande passivo trabalhista, ainda é necessário se preocupar com cálculos. É que eles não estão unicamente associados aos processos trabalhistas, e podem se manifestar também na área cível ou previdenciária, como veremos a seguir.
Cálculo de risco trabalhista
Os cálculos trabalhistas representam, geralmente, o valor solicitado por um empregado em relação ao seu empregador. No âmbito judicial, o termo é usado para se referir ao valor solicitado na ação judicial.
Para além de calcular o que é devido ou não, com base sobretudo na legislação trabalhista e nas provas reunidas, o jurídico precisa se preocupar também em fazer o cálculo de risco trabalhista.
Esse tipo de cálculo pode envolver a análise do risco de efetivação dos valores envolvidos nas causas trabalhistas – se há risco provável, possível ou remoto de perda da ação. Dessa ação decorre o provisionamento de valores.
Mas, em alguns casos, o cálculo de risco trabalhista é entendido como ação de avaliar os possíveis riscos trabalhistas em questões ainda não judicializadas. Trata-se de uma análise anterior, que permite as empresas maior previsibilidade em relação a eventuais gastos futuros.
Para saber mais sobre o tema, confira também o Juriscast #46, que ouviu os Drs. Diogo Fassini e Paulo Souza, especialistas em matéria de cálculos judiciais:
Cálculo judicial cível
Os cálculos judiciais cíveis comprendem uma série de operações de cálculo e atualização realizadas no âmbito cível, e portanto, desassociadas de questões trabalhistas.
São cálculos envolvendo a atualização de valores em contratos de seguro, de aluguel, contratos rurais, cálculos bancários, cálculos de juros, de atualizações monetárias e assim por diante.
Para efetuar essa variedade de cálculos, é comum que se torne necessário conhecer, acompanhar e aplicar aos cálculos uma variedade de índices distintos.
Cálculos previdenciários
Para os advogados que atuam no Direito Previdenciário, os cálculos judiciais também são uma presença constante.
Na prática, cálculos previdenciários costumam envolver a apuração do benefício da Previdência Social devido, com base em fatores como tempo de contribuição, salário, legislação previdenciária vigente, entre outros.
Com isso, os profissionais do Direito podem oferecer aos seus clientes alguma previsibildidade em relação ao benefício social futuro, discutir as melhores modalides de aposentadoria, entre outros pontos.
Como fazer cálculos judiciais?
Dado que você, agora, conhece diferentes tipos de cálculos judiciais e sua aplicação, é hora de entender como essas operações podem ser realizadas na prática.
A boa notícia é que não é mais necessário cálculos manualmente. E, no caso das empresas – que tem um grande volume de cálculos a fazer -, até mesmo a solicitação dos cálculos a especialistas pode ser automatizada.
A seguir, confira quatro formas de fazer cálculos judiciais.
1. Por meio de sites para cálculo judicial gratuito
Multiplicam-se na internet os sites dedicados a fazer cálculos judiciais. Na maior parte das vezes, essas ferramentas exigem o preenchimento de alguns campos, a partir dos quais o cálculo é realizado.
Tratam-se de sites de cálculo judicial gratuito, sobretudo. Mas, para a grande maioria dos cenários, esse tipo de ferramenta não é o mais adequado.
Como eles limitam a personalização e se limitam a mera operação aritmética, esses sites podem deixar de oferecer a customização necessária para obter um cálculo judicial verdadeiramente preciso.
No caso das empresas, que precisam lidar com cálculos em dezenas de processos trabalhistas, e também em ações cíveis, a imprecissão pode acarretar uma série de riscos à empresa. Por isso, a recomendação dos especialistas é optar por ferramentas mais seguras, algumas das quais serão apresentadas a seguir.
2. Com as ferramentas de cálculo públicas dos Tribunais de Justiça (TJ)
Similar aos sites de cálculo judicial gratuito, nos anos recentes, muitos tribunais no Brasil também investiram em construir calculadoras próprias.
Na maior parte dos casos, essas ferramentas são capazes de fornecer aos advogados cálculos simples, como aqueles de atualização monetária ou de juros.
Mais uma vez, para cálculos mais complexos, esse tipo de solução pode não ser suficiente.
3. Com o auxílio de uma perícia contábil
Peritos contábeis são profissionais, geralmente com formação na área de Contabilidade, que realiza um conjunto de cálculos e procedimentos técnicos para apurar uma situação litiosa e fornecer um laudo que valida provas, aponta fraudes e determina valores.
A perícia judicial se vale de todo tipo de documento para fazer essa investigação e o posterior cálculo. Assim, além de conhecimentos aritméticas, esse profissional precisa conhecer profundamente a legislação e os procedimentos fiscais, contábeis e financeiros comumente utilizados nas empresas.
Além disso, importa destacar que a perícia contábil pode ser acionada pelo magistrado ou pelas partes, no âmbito judicial. Mas também pode ser solicitada em outras ocasiões, na esfera judicial.
Pela profunda especialização desses profissionais, e pelo custo advindo disso, sua contratação não é tão recorrente.
4. Com a ajuda de especialistas e a intermediação de softwares
Como ficou claro até aqui, a automatização de cálculos pode ser uma alternativa adequada para situações de menor complexidade – como correções monetárias e atualizações de índices.
Em cálculos mais complexos, no entanto, o ideal é contar com a ajuda de especialistas.
Para as empresas, no entanto, a contratação de especialistas para cada caso pode se tornar uma tarefa muito dispendiosa. Contatá-los, encaminhar os documentos necessários, aguardar o recebimento do cálculo: essa sequência de tarefas manuais pode resultar em imensas trocas de e-mail, lentidão e ruído na comunicação.
Felizmente, fazer cálculos judiciais com a ajuda de especialistas pode ser mais simples. Alguns softwares jurídicos, como o Projuris Empresas, dispõem de integração com parceiros especializados na prestação de serviço.
Assim, a solicitação de cálculo é feita em poucos cliques, pela plataforma. Os subsídios necessários a esse cálculo, da mesma forma, estão disponíveis ali e podem ser facilmente compartilhados na solicitação. O cálculo, realizado pelo especialista dentro do prazo solicitado, é recebido também pelo software.
Com isso, você mitiga os riscos de erros operacionais, seleciona a legislação aplicável, garante os índices e juros corretos em cada cálculo, e alcança valores precisos – garantindo melhores resultados para a empresa como um todo.
Para saber como funciona essa funcionalidade no Projuris Empresas, agende uma demonstração e tire suas dúvidas com um de nossos especialistas:
Como os cálculos judiciais contribuem para o compliance?
Agora que entendemos o conceito de cálculos judiciais e para que eles servem, é importante compreender como eles contribuem para o processo de compliance dentro de uma empresa.
Assim sendo, eles podem contribuir com:
1. O fornecimento de dados e valores assertivos
Através da realização de cálculos judiciais, a empresa pode se tornar ciente sobre os valores referentes ao provisionamento, ou seja, o montante que será despendido com uma determinada ação.
Por meio deles, é possível identificar valores referentes a acordos judiciais e liquidação de sentença, inclusive nos casos em que possa ter havido a penhora de bens.
Com isso, os cálculos judiciais fornecem informações assertivas sobre o aspecto financeiro a ser gasto pela empresa, com relação a cada processo (judicial ou administrativo) sofrido ou ajuizado por ela.
2. A estratégia de defesa no processo
Conhecer o valor devido em um processo judicial possibilita às empresas definir qual a melhor estratégia a ser seguida dentro da ação.
A depender do montante calculado, pode ser mais viável a realização de um acordo, para que não corra o risco de perder a ação por um valor ainda maior. Ou, então, também pode se mostrar viável aguardar o transcurso normal do processo.
3. O planejamento financeiro
Os cálculos judiciais também contribuem para o planejamento financeiro das empresas, o que também está ligado ao seu compliance.
Esteja a organização sofrendo processos ou não, ela poderá organizar, de antemão, suas finanças, definindo a parcela que será direcionada ou angariada para o provisionamento, ou até mesmo programar uma reserva de emergência.
Mas, para que isso seja possível, é preciso utilizar os cálculos judiciais nesse percurso.
4. A garantia dos índices e leis corretas como base de cálculo
Como se sabe, o compliance está relacionado com a conformidade legal da organização, em todos os seus departamentos, códigos e procedimentos internos.
Por meio dos cálculos judiciais, garante-se a utilização correta das leis vigentes e dos índices de correção monetária corretos para cada situação.
Assim, além de fornecer dados precisos, esse tipo de cálculo também garante o compliance das atividades e estratégias criadas.
Perguntas frequentes
O que são cálculos judiciais?
Cálculos judiciais são operações para determinar os valores envolvidos em um determinado processo judicial. O termo pode ser usado tanto para se referir aos valores solicitados na origem da ação, quanto para tratar dos cálculos de correções monetárias, atualizações de índice, e até mesmo cálculos de custos e despesas judiciais.
Como fazer cálculos judiciais?
Fazer cálculos judiciais não envolve apenas conhecimento aritmético – isto é, não é preciso apenas saber fazer contas. Para fazer cálculos judiciais, como cálculos trabalhistas, por exemplo, é preciso levar em conta também a legislação vigente, a jurisprudência aplicável, entre outros fatores. Assim, embora seja possível realizar cálculos simples com a ajuda de sites na internet, para cálculos complexos o ideal é acionar um especialista.
Como atualizar cálculos judiciais?
Para atualizar qualquer cálculo judicial, antes de mais nada, é preciso definir o marco temporal da atualização do valor (a data a partir da qual será considerada a atualização). Depois, em geral, faz-se a correção monetária do valor de acordo com o índice determinado no processo, no contrato, ou outro. Em alguns casos, será necessário calcular ainda juros e multas, que podem ser de diferentes tipos. Assim, a atualização do cálculo precisa ser avaliada caso a caso, preferenciamente por um especialista.
Conclusão
Diante do exposto, nota-se a importância de contar com os cálculos judiciais no âmbito corporativo, uma vez que eles fornecem dados precisos para o compliance e o planejamento.
Mas, mais do que isso, vê-se que é necessário utilizar tecnologias especializadas, como a do Projuris, a fim de garantir um serviço realizado de forma segura e assertiva.
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