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Gestão Jurídica do Agronegócio: o que é e como fazer

O agronegócio, como qualquer setor da economia, possui sua própria cadeia produtiva, de modo que as estratégias de planejamento e atuação devem ser adequadas à finalidade de cada etapa.

Ao longo da gestão, as empresas de agricultura e pecuária se deparam com necessidades relacionadas a diferentes departamentos, desde o jurídico até o financeiro, recursos humanos e administrativo.

Neste artigo, abordaremos as melhores práticas de um departamento jurídico no gerenciamento do agronegócio, bem como a forma como a tecnologia pode contribuir no desempenho das atividades.

O que é gestão jurídica do agronegócio?

A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura.

Desta forma, o processo de gestão abrange planejamento, estratégias, ferramentas e tecnologias que auxiliem cada etapa do agronegócio.

Os profissionais que trabalham nesse segmento precisam lidar com todos os desafios do agronegócio, compreendendo, de forma ampla, o funcionamento e as atividades dos produtores rurais, da agroindústria, dos distribuidores, dos atacadistas e varejistas.

Assim, ao tratar da gestão jurídica do agronegócio, referimo-nos às atividades que recaem sob responsabilidade do departamento jurídico, envolvendo, também, todas as etapas da cadeia produtiva, bem como abrangendo questões estratégicas e de planejamento, tanto consultivas, quanto contenciosas. 

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Como gerenciar o agronegócio?

Quando falamos em agronegócio, existem diversos aspectos que englobam todo o processo de gestão. 

Para compreender cada um deles, principalmente aqueles que são gerenciados pelo departamento jurídico, abordaremos as melhores práticas para seu desempenho.

Societário

Uma das primeiras atividades que uma empresa deve realizar, seja ela do setor de agronegócio ou não, está relacionada à confecção e registro dos seus atos societários.

Os documentos do “nascimento” da empresa precisam estar em conformidade com o tipo de pessoa jurídica escolhida, contendo todas as informações relevantes sobre seu funcionamento, objeto, atividades e localização, sócios e integrantes, capital social, realização de assembleias, entre outras.

Por isso, é primordial que o departamento jurídico da empresa tenha fácil e rápido acesso a essa documentação, conseguindo visualizar de forma ampla a estrutura societária da empresa, dando maior eficiência a toda a governança corporativa do agronegócio.

Embora seja comum utilizar pastas físicas ou digitais para guardar tais instrumentos, a melhor forma de gerenciá-los é aliando-se à tecnologia, por meio de softwares jurídicos ou de gestão.

Com o Projuris Empresas, por exemplo, o departamento jurídico terá acesso a um módulo específico para assuntos societários, no qual poderá:

  • Cadastrar atas, contratos e documentos societários dos seus empreendimentos, filiais e consórcios;
  • Gerenciar prazos e vencimentos de mandatos;
  • Gerar histórico das assembleias, registrando informações como data e hora, número de registro na Junta Comercial, assinaturas recolhidas, bem como incluir anexo das deliberações;
  • Gerar histórico das mutações na estrutura societária, gerando relatórios completos e atualizados.

Com um software jurídico, as informações ficam registradas e centralizadas em um só local, mitigando perda de documentos (físicos), prazos e obrigações relacionadas aos instrumentos societários.

Procurações

Determinadas atividades empresariais – principalmente societárias, contratuais, processuais e bancárias/financeiras – podem vir a necessitar de instrumentos tais como as procurações, privadas e públicas, para facilitar a sua realização.

Desta forma, manter controle sobre esses documentos, seus prazos, os poderes envolvidos e os respectivos outorgantes e outorgados, torna-se essencial para a gestão do agronegócio.

Os responsáveis pelas procurações devem se atentar aos instrumentos que precisam ser renovados ou revogados, bem como as assinaturas que serão necessárias para isso.

Para automatizar atividades e acompanhamento de prazos, é possível utilizar um software jurídico, como o Projuris Empresas, o qual possui um módulo para gerenciamento de todas as procurações da organização.

Por meio dele, também é possível criar alertas de vencimentos e criar dashboards e relatórios customizados sobre os indicadores relacionados à procuração e ao departamento jurídico.

Processos judiciais

A cada safra ou período produtivo e reprodutivo, os agentes envolvidos na cadeia de atividades do agronegócio podem vir a enfrentar diferentes modalidades de processos judiciais.

Desde ações trabalhistas por parte dos produtores rurais até processos judiciais civis de rescisão ou revisão contratual, as empresas do setor precisam de uma gestão ágil e eficiente para acompanhar os prazos e peticionamentos de todas as ações.

Uma forma de fazer isso é estruturando o departamento jurídico de modo que existam profissionais responsáveis por cada atividade, alimentando-se uma planilha e uma agenda de compromissos e audiências em comum. 

Assim, todos os integrantes do departamento saberão como está o andamento de cada processo, quais os prazos em aberto e os respectivos vencimentos, quais as próximas audiências, entre outras informações relevantes.

Outra forma de otimizar essas atividades é por meio da implantação de um software jurídico, como o Projuris Empresas

Com essa tecnologia, todos os sites dos tribunais serão vistoriados diariamente, em busca de novos processos e de novas atualizações sobre os já existentes, evitando, assim, a perda de prazos, e permitindo que o departamento jurídico se organize, em tempo hábil, para coletar documentos e informações para responder aos processos.

Vale destacar que todos os dados atualizados sobre os processos serão incluídos dentro do software jurídico, com documentos, petições, e tudo o que for necessário para os advogados. 

Além disso, também é possível peticionar através dele, o que traz um bom ganho de tempo para os profissionais.

Contratos

Tal como os processos, existem diversos tipos de contratos que englobam toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Esses contratos podem ser de posse e de propriedade, agroindustriais, associativos e mercantis ou trabalhistas. Cada uma dessas classificações possui diferentes modalidades e você pode conferi-las em nosso artigo “Contratos no Agronegócio: quais os principais e como gerenciá-los”.

Como se sabe, a gestão de contratos consiste no conjunto de procedimentos e técnicas utilizadas ao longo de todo o ciclo de vida de um contrato. 

Durante toda a gestão contratual, busca-se oferecer maior segurança às partes, controlando contingências, riscos e criando cláusulas para tratar de cada aspecto da relação jurídica.

Por isso, é importante que o departamento jurídico tenha estruturado o ciclo dos contratos, desde a etapa de negociação, passando pela redação das cláusulas, assinaturas, até o efetivo cumprimento e, posteriormente, o arquivamento do instrumento.

Desta forma, é primordial definir quem serão os responsáveis por cada etapa, os canais de comunicação, os documentos necessários para cada tipo de contrato, a forma de assinatura que será exigida, os prazos para cada etapa e para o cumprimento, bem como as formas de arquivamento e armazenamento.

Ao fazer isso, o departamento jurídico pode utilizar tecnologias como o software jurídico e a assinatura digital, como forma de automatizar tarefas e procedimentos, centralizar o acompanhamento de prazos, acompanhar edições e versões dos documentos, tudo em um só lugar. 

O Projuris Empresas, por exemplo, é um software que habilita todas essas funcionalidades para o departamento, tornando as atividades do departamento e da empresa do setor do agronegócio ainda mais práticas e eficientes.

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Imóveis

As atividades do agronegócio estão estritamente vinculadas a propriedades rurais. Desta forma, os imóveis compõem um ativo que precisa ser gerenciado pela empresa.

Na gestão do agronegócio, portanto, o departamento jurídico deve gerenciar aspectos cadastrais do imóvel, documentações, situação fiscal, certidões, alvarás e licenças necessárias, envolvendo cada um deles.

Também é importante controlar os imóveis que estão vinculados a processos e contratos, sejam eles relacionados à discussão de posse e propriedade, ou por serem objeto de contratos ou dados em garantia.

O departamento jurídico pode controlar os ativos imobiliários por meio de pastas na nuvem, planilhas, e, principalmente, por softwares jurídicos, como o Projuris Empresas, que possui um módulo específico para gestão de imóveis da sua empresa.

Ao utilizar a tecnologia a seu favor, é possível centralizar todas as informações sobre imóveis em um só lugar, acompanhando de forma rápida os dados dos imóveis, os procedimentos vinculados a cada um deles, os prazos de alvarás e licenças, entre outras funcionalidades.

Alvarás e licenças

Como visto no tópico sobre imóveis, o agronegócio está ligado a propriedades imobiliárias, principalmente no âmbito rural, as quais são necessárias para plantações, criação de animais, abrigar fazendas, estufas, empresas, escritórios, entre outras finalidades.

Para que essas atividades sejam levadas a efeito, os responsáveis pela gestão do agronegócio precisam solicitar alvarás de funcionamento, certidões negativas, permissões e licenças ambientais.

Desta forma, o departamento jurídico deve manter controle de todos esses documentos, dos prazos de vencimento e renovação, bem como requisitar os dados necessários para a solicitação de cada um.

Para automatizar essas tarefas e facilitar esse controle, uma alternativa é utilizar softwares de gestão ou softwares jurídicos, como o Projuris Empresas, que possui um módulo exclusivo para gerenciamento de alvarás, certidões e licenças.

Financeiro

Uma das principais preocupações de uma empresa é com relação ao financeiro, principalmente a origem e o controle de todos os gastos e custos.

Para que a empresa de pecuária ou agricultura tenha controle financeiro, é importante que esse setor esteja integrado com o departamento jurídico, e que ambos possam seguir um plano estratégico conjuntamente.

Desta forma, o jurídico deve se responsabilizar por encaminhar ao financeiro informações precisas e atualizadas sobre provisionamentos de processos, gastos com escritórios terceirizados e com custas processuais. 

Por outro lado, o financeiro também deve fornecer dados e comprovantes relacionados a gastos e pagamentos efetuados, quando necessário para a atuação do departamento jurídico.

Essa integração pode ser realizada por meio de procedimentos internos bem estruturados, os quais podem ser colocados em prática por meio de softwares de gestão ou jurídicos.

Utilizando-se de tecnologias, todas as informações e fluxos de trabalho ficam gravados, sendo possível identificar os responsáveis por cada atividade, incluir prazos e avisos de vencimento, solicitar e receber documentos, tudo de forma centralizada.

Além disso, o próprio uso do software, por si só, contribui para a redução de custos da empresa, afinal, todos os contratos, processos e requisições passam a ser realizadas de forma digital, sem a necessidade de utilizar papeis, escaninhos e pastas físicas de documentos. 

Conclusão

 O agronegócio é um segmento de extrema importância para a economia brasileira. Por conta disso, uma gestão eficiente em todos os seus departamentos e processos internos é necessária para evitar erros, prejuízos e desperdícios.

Diante de todo o exposto, nota-se que a tecnologia permite que a gestão do agronegócio seja realizada de forma centralizada e automatizada, principalmente através de softwares jurídicos e de gestão.

Assim, durante o planejamento estratégico das empresas de agricultura e pecuária, os gestores devem visar a estruturação e o desenvolvimento dos procedimentos internos, pensando sempre na melhor integração do jurídico com os demais setores da empresa.

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Autor: Tiago Fachini

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