IFRS 16 - Entenda os impactos da nova norma de contabilidade para locações

IFRS 16 – Entenda os impactos da nova norma de contabilidade para locações

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O novo modelo de contabilização, orientado pela IFRS 16, redefine as principais métricas financeiras e indicadores de desempenho apontadas no balanço patrimonial

As normas internacionais de contabilidade passam constantemente por adaptações, a fim de garantir maior clareza e transparência nos demonstrativos contábeis e financeiros das empresas para os seus acionistas. 

Sendo assim, em 01 de janeiro de 2019, entrou em vigor a nova norma IFRS 16, em substituição à norma IAS 17, obrigatória para todos os países que seguem o padrão de normas internacionais de contabilidade, o qual o Brasil está incluso, orientando as novas normas para os contratos de locações e arrendamentos.

Necessidade de mudança

Com o objetivo de tornar mais transparentes os ativos e passivos das empresas, além de melhorar a comparabilidade e a divulgação das atividades de arrendamento das empresas, a norma IFRS 16 altera o padrão de reconhecimento contábil das operações de arrendamento e locações, e sua consequente representação nas demonstrações financeiras. O IASB, organização que publica e atualiza as IFRSs (Normas Internacionais de Contabilidade) uniformizou e simplificou o processo de definição e aplicação da contabilidade de arrendamento, eliminando o conceito que separa arrendamentos financeiros e operacionais, apresentando um único modelo de contabilidade para o arrendatário.

Assim, torna-se obrigatório ao arrendatário reconhecer um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento no balanço, e, como consequência, deverá reconhecer também seus usufrutos, juros, depreciação, despesas financeiras e operacionais.

Principais impactos da nova norma

Embora a alteração não resulte em benefícios ou exposição à riscos econômicos, o novo modelo de contabilização mudará as principais métricas financeiras e indicadores de desempenho apontadas no balanço patrimonial do locatário.

Desta forma, caberá aos analistas a interpretação e ponderação a partir dos novos parâmetros. Enquanto se configuram mais ricas em ativos, com a segregação em despesas operacionais e financeiras, e o consequente aumento da rentabilidade de EBIT/EBITDA, as empresas com arrendamentos operacionais também parecerão mais endividadas. Isso se deve ao aumento nos índices de alavancagem, refletindo uma dívida adicional no balanço em decorrência do passivo de arrendamento.

As mudanças em termos de contabilidade para o locador não são expressivas, no qual permanecem os contratos classificados como financeiro e operacional.

Já, para o locatário, as mudanças na contabilidade são substanciais, mas não estão limitadas apenas ao balanço patrimonial. Além dos relatórios financeiros, a IFRS 16 também gera impactos no rating de crédito, na contabilização dos efeitos tributários, covenants e processos de aprovação de despesas.

Conforme Cristiano Ribeiro, sócio da Martinelli Auditores, “além dos impactos sobre demonstrações financeiras e indicadores de desempenho e contratuais, haverá também um impacto sobre a rotina operacional, pois mensalmente serão agregados novos contratos, rescisões, prorrogações, reajustes, depreciação, etc., o que demandará atualização dos cálculos e também controle dos efeitos tributários de todos estes eventos. Considerando a pressão para a apuração de resultados será indispensável o uso de ferramenta robusta para evitar erros e atrasos nos fechamentos mensais”.

Para Rogério Marino, sócio e especialista da Adviser Auditores, empresa representante da DFK International no Brasil, o entendimento das características da carteira de locações e a configuração dos novos processos e controles não pode ser um obstáculo para adequação às normas. Existem especialistas e sistemas que auxiliam na transição e nesta adequação, e ferramentas já estão disponíveis no mercado para auxiliar e otimizar os novos processos, visto a magnitude do impacto da norma para setores como varejo, franquias, agronegócio e empresas aéreas, que poderão sofrer mais com as mudanças, devido ao perfil arrendatário destes segmentos.

Com a nova norma de contabilização, o controle patrimonial irá deparar-se com uma adaptação necessária que, a partir da identificação dos contratos de arrendamento no balanço, mensuração dos impactos e respaldo adequado, os resultados são benéficos para a transparência das companhias e o relacionamento com seus respectivos investidores e stakeholders.

Solução para a gestão de arrendamentos IFRS 16

O software jurídico ProJuris antecipou-se aos impactos desta mudança e complementou sua oferta para garantir a conformidade com a norma IFRS aos seus clientes.

Em uma parceria com a Gesplan S/A, empresa de soluções em tecnologia para tesouraria e planejamento econômico-financeiro, o ProJuris para Empresas auxiliará o departamento jurídico na adaptação à norma, apoiando e automatizando a gestão e contabilização dos contratos de leasing e locações.

Além de alterar os cálculos e impactos nas correções dos contratos (como índice de correção anual, por exemplo), também será possível reconhecer contabilmente o montante a ser apropriado até o encerramento dos contratos, permitindo, assim, uma integração contábil aderente ao novo padrão IFRS 16.

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