Homem segurando uma folha

Lei Maria da Penha – qual seu impacto em 15 anos de existência?

A Lei nº 11.340 de 2006, famosa e sempre polêmica Lei Maria da Penha, que comemorou 15 anos de existência no último mês de agosto de 2021, foi, é, e será cada vez mais uma lei que cria mecanismos, formas, conceitos e definições, com o objetivo máximo de prevenir e proibir violência contra a mulher em âmbito doméstico e/ou familiar.

Mas será que nesse período de vigência, a lei cumpriu seu papel? Seu objetivo? Será que além da publicidade quase que diária, fomentada pela mídia inclusive, para as mulheres, o efeito prático foi satisfatório? É o que passamos a analisar.

A lei não possui somente o cunho punitivo de um Código Penal, por exemplo. Como exposto acima, a lei possui um caráter conceitual, pedagógico e serve, não somente para definição da operação de proteção em favor da mulher, mas trouxe ao cenário nacional popularidade, divulgação, evidência para um tema absolutamente importante para a sociedade brasileira.

Se por um lado a publicidade trouxe números e dados alarmantes sobre a violência diária que as mulheres sofrem, por outro trouxe um quantitativo que faz total diferença pra melhora no qualitativo.

A partir da divulgação dos resultados de casos registrados com base na lei Maria da Penha, o legislativo e o judiciário foram obrigados a se levantar em favor da defesa dos direitos das mulheres, seja criando leis, confirmando jurisprudências robustas ou até mesmo confirmando o que a população, em sua maioria, sempre desejou: prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher.

E você, o que acha da eficácia e da importância dessa lei que completou 15 anos em 2021?

Acompanhe o Debate Legal que vai acontecer na próxima quinta-feira, 14/10, às 18h30 no Instagram e canal do YouTube da Projuris!


AutorIrvyng Ribeiro

Advogado formado pela UERJ e pós-graduando em Criminologia e Direito Processual Penal;

Sócio proprietário de um Escritório de Advocacia;

Consultor Jurídico de empresas privadas;

Colunista de Direito Penal;

Servidor público com mais de dez anos de experiência no direito brasileiro.

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