Manifesto pela desjudicialização no Brasil
Nós, da Projuris, agentes de mudança, reconhecemos a grande importância de sistemas legais eficazes para promover a paz, a igualdade e o progresso nas empresas. Inspirados pelo Objetivo do desenvolvimento sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, estamos comprometidos em construir um mundo onde a justiça seja acessível a todos, sem burocracias excessivas.
Defendemos sistemas judiciais eficientes e transparentes, que priorizem a resolução rápida e justa de conflitos e valorizamos a capacidade das pessoas de resolverem seus próprios conflitos de maneira colaborativa e construtiva com as empresas.
Os conceitos de eficiência e celeridade (razoável duração do processo) na justiça permeiam nossa constituição e código civil. Entendemos, no entanto, que dado o enorme volume de mais de 83,8 milhões de processos judiciais e o padrão de litigância que existe no Brasil, uma justiça célere, eficiente, que promova prosperidade e bem-estar está distante.
Reconhecemos que os sistemas judiciais atuais enfrentam desafios significativos, incluindo:
- Sobrecarga do sistema: Tribunais congestionados e sobrecarregados, resultando em atrasos e uma redução na qualidade da prestação jurisdicional.
- Morosidade: Processos judiciais que se arrastam por anos, impedindo a obtenção de justiça rápida e eficaz.
Imaginamos um mundo onde a justiça não seja sinônimo de litígio prolongado e custoso, mas sim de diálogo, mediação e resolução de conflitos baseada no entendimento mútuo e na busca pelo bem comum.
Lançamos esse manifesto para dar visibilidade pública ao nosso compromisso de buscar por meio de nossas soluções formas estruturantes para reduzir o congestionamento da justiça, para melhorar a sua eficiência.
- Práticas empresariais de resolução de demandas de clientes dentro da esfera das empresas, evitando seu transbordamento para canais de resolução externo, seja na via privada ou por órgãos administrativos. E quando isso aconteça, incentivar e apoiar a resolução dessa demanda nessa esfera, evitando assim a necessidade de busca do Judiciário.
- Busca ativa e incentivo à prática do princípio da cooperação, presente no artigo 6º do CPC, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".
- A mediação e acordos como métodos alternativos de resolução de disputas, proporcionando às partes uma solução mais rápida e satisfatória.
- Fortalecimento dos canais administrativos como Consumidor.gov.br, SINDEC e ProConsumidor;
- Simplificação dos procedimentos judiciais, reduzindo a burocracia e os custos associados ao acesso à justiça;
- Integração de tecnologias. Uso da inteligência artificial como suporte para facilitar o entendimento das expressões, identificação de anomalias e previsibilidade.
- Combater a ocorrência implícita e explícita de litigância de má-fé ou predatória em que uma das partes recorre a práticas ilegais.
- Cooperar, aderir e participar ativamente em iniciativas, movimentos, compromissos e fóruns de organizações públicas ou privadas que estejam em linha com os termos desse manifesto.
Convocamos as empresas, clientes a se unirem a nós nesta jornada rumo à desjudicialização.
Juntos, podemos construir um sistema legal, mais eficaz, acessíveis e justo para todos.
