RN 363/2014 e RN 364/2014

O que são as Resoluções Normativas RN nº 363 e 364/2014?

Se você trabalha em alguma empresa relacionada com a prestação de serviços de planos de saúde, estas normativas vão interessar muito a você.

Em dezembro foram publicadas duas resoluções normativas da ANS para todos os planos de saúde, sobre gestão de contratos. As resoluções praticamente obrigam as operadoras a ter um sistema de controle de contratos e seu prazo de implementação é MARÇO de 2015.

Vamos analisar cada uma das normativas para compreendê-las melhor:

RN 363/2014

Esta resolução trata da celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras e os prestadores. O texto da RN 363 exibe uma lista de características que precisam ser controladas em contratos. São elas:

  • Objeto, natureza e descrição dos serviços
  • Valores, periodicidade e reajustes, prazos, pagamentos
  • Atos, Eventos
  • Vigência, prorrogação, renovação, rescisão
  • Penalidades

RN 364/2014

Esta resolução trata da definição de índice de reajuste pela ANS, a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

O texto da RN 364 dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores. São eles:

  • Atualização pelo IPCA
  • Controle de Reajuste
  • Controle data de aniversário
  • Controle casos específicos como Órteses, Próteses
  • Histórico de reajustes
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O período de negociação será de 90 dias corridos, improrrogáveis, contados a partir de 1º. de janeiro de cada ano tendo como prazo final 30 março, caso haja acordo será aplicado o índice IPCA.

É admitido a utilização de indicadores ou critérios de qualidade e desempenho da assistência e serviços prestados, previamente discutidos e aceitos pelas partes, na composição do reajuste.

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