Parte do Fórum João Mendes só aceitará petição digital

Em meio a controvérsias no mundo jurídico, as 45 varas cíveis do fórum João Mendes, que integra o Tribunal de Justiça de São Paulo, só poderão receber petições pela via eletrônica a partir desta sexta-feira (1º/2). A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.

Para Fernando Tasso, assessor do TJ para Informática, o sistema é de fácil manuseio. “Se um advogado sabe enviar e-mail com anexo, ele está qualificado a fazer o peticionamento eletrônico.”

O sistema pode ser mais complicado para quem já coleciona décadas na profissão. Mesmo reconhecendo benefícios como a celeridade no trâmite processual, o advogado Francisco de Assis Pereira, 78, teve de pedir ajuda a auxiliares para enfrentar a nova rotina.

Antes de fazer uma petição eletrônica, é preciso adquirir um certificado digital, que serve como uma assinatura. Na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), por exemplo, o certificado vale por três anos e custa R$ 99, já incluído o aparelho de leitura do cartão.

Já a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reduziu o preço de R$ 115 para R$ 77,50, mantendo a validade de três anos.

Advogados reclamam dos custos. Para Leônidas Scholz, muitos não terão como arcar com as novas despesas. “Não basta computador: é preciso ter banda larga, certificado com leitor de cartão e scanner”, disse.

Desde novembro, cerca de 20% das mais de 23 mil petições que chegaram ao Fórum João Mendes vieram pela via digital, até então facultativa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013

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