Seu departamento jurídico está preparado para o E-Social?

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A partir de maio deste ano, todas as empresas estão obrigadas a enviar informações relativas aos processos trabalhistas, previdenciários e tributários. Conheça o software que pode ajudar seu jurídico a catalogar e otimizar o envio dessas informações

Vigente desde o ano passado, o E-Social passou a unificar o envio de informações de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista relativas aos empregados de empresas. Trata-se de um projeto do Governo Federal envolvendo a Receita Federal, os Ministérios do Trabalho e Previdência, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

O E-Social funciona como uma folha de pagamento digital, onde o empregador deve apresentar ao governo todas as declarações, resumos para o recolhimento de tributos decorrentes da relação trabalhista e previdenciária e informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

Esse sistema pretende proporcionar um maior controle sobre as informações relativas à saúde e à segurança do trabalhador, além de garantir um correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias. Além de integrar o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, o E-Social possibilita a automação na transmissão de informações dos empregadores e a padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

Não existem datas específicas para o envio de informações ao E-Social. Portanto, a empresa deve se preocupar em reportar diariamente fatos relevantes ocorridos com seus empregados. Admissões ou demissões, folha de pagamento, jornada de trabalho e alteração de horários, alterações de salários são alguns dos exemplos de fatos a serem comunicados ao E-Social.

A partir do envio, cabe à Receita Federal validar tais informações e emitir um protocolo relativo ao recebimento de tais informações.

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Desde 2014 as empresas de lucro real estavam obrigadas a realizar o cadastramento de trabalhadores. A partir desse mês de Maio, no entanto, as empresas ficam obrigadas a realizar o lançamento em folha, além de comunicar todos os eventos trabalhistas, FGTS, imposto de renda retido na fonte e outras informações.  Adicionalmente, o governo também editou a Tabela S1070 que obriga as empresas a fornecerem informações acerca de processos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Diante disso surge a questão: de que maneira o jurídico da sua empresa esta apto para atender às exigências do E-Social? Seu jurídico estaria capacitado para fornecer todas as informações acerca de processos ao E-Social sem que isso atrapalhe o funcionamento normal do departamento?

Foi pensando em tais exigências que a ProJuris criou o ProJuris ENTERPRISE que fornece diversas ferramentas para melhorar o cotidiano de departamentos jurídicos de diversas empresas. Entre essas ferramentas, o software conta com um sistema específico que permite ao advogado cadastrar e realizar os andamentos relativos à todos os processos da empresa. O ProJuris ENTERPRISE armazena e possibilita a organização de todos os dados necessários e relevantes considerando o andamento do processo.

No caso do E-Social, o ProJuris ENTERPRISE atende perfeitamente às demandas do programa do governo e facilita a transmissão dessas informações ao setor responsável.

Se a sua empresa ainda não conhece o ProJuris ENTERPRISE, vale a pena fazer um teste. Além de otimizar o dia a dia do seu departamento jurídico, o software esta amplamente adaptado para atender o E-Social.

 

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