A constituição federal é a lei que rege todas as outras leis do país. Nesse mês de outubro de 2023, a Constituição Federal de 1988, que está vigente até hoje, completa 35 anos
Reprodução: Instagram @larissamanoela
De 1964 a 1985, o Brasil viveu uma ditadura militar. Durante este período, criou-se a constituição de 1967, elabora pelos militares. Como você sabe, esse foi um período de muita censura e repressão
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A primeira Constituição Federal brasileira é a de 1824 e marca o fim do império português em terras brasileiras. Essa carta estabelecia: A monarquia constitucional hereditária; Voto censitário; União entre a igreja católica e o estado; E os quatro poderes
A Constituição de 1891 é a primeira do Brasil República e revoga, dessa maneira, a Constituição Imperial de 1824. É ela, então, que introduz o Federalismo, formato atual de nosso Estado.
A constituição de 1934 põe fim ao sistema oligárquico marco da Política do Café com Leite da Primeira República. Também introduz o voto feminino e insere as primeiras proteções trabalhistas em sua redação.
O populismo de Getúlio Vargas, contudo, culmina na tomada do poder em 1937 e a instauração de uma ditadura. É o início, então, do Estado Novo. A Constituição federal de 1937 permanece vigente até 1946, com a queda do então presidente Vargas.
Promulgada pelo Congresso Nacional durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, a Constituição traz de volta princípios democráticos da Carta de 1934.
A Constituição federal brasileira de 1967 é, enfim, o marco da Ditadura Brasileira de 1964, revogando-se os princípios democráticos do Direito constitucional trazidos com a Constituição de 1946 Além do fortalecimento do Poder Executivo e da supressão de garantias políticas, retorna-se às eleições indiretas.
Promulgada após a ditadura militar, ela marca a redemocratização do país, e estabeleceu: o sistema presidencialista de governo com voto direto..
1. Princípios fundamentais 2. Direitos e garantias fundamentais 3. Organização do Estado 4. Organização dos poderes 5. Defesa do Estado e das instituições democráticas 6. Tributação e do orçamento 7. Ordem econômica e financeira 8. Ordem social 9. Disposições constitucionais gerais
1. A soberania do Estado; 2. a cidadania; 3. a dignidade da pessoa humana; 4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 5. o pluralismo jurídico.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(…)
Além de ser símbolo da redemocratização do país, a constituição federal de 1988 é importante para o território brasileiro, pois ela define as normas de funcionamento do país.