Direito e Justiça

Lei rouanet:  o que é e quais alterações estão previstas para 2023?

O que é a Lei rouanet?

A Lei 8.313/91, publicada no governo do ex presidente Fernando Collor, foi criada com intuito de incentivar a cultura no país. A Lei Rouanet é, então, um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição

A Lei é composta por 7 etapas:  1- Apresentação da proposta  2 - Aprovação dos critérios 3 - Parecer de especialista 4 - Aprovação final  5- Busca por apoiadores 6 - Execução do projeto  7 - Prestação de contas

Como funciona a  Lei rouanet?

Quem tem direito à Lei rouanet?

Tem direito a Lei rouanet (Lei de incentivo a cultura) projetos culturais que atendam o que a lei exige, e pessoas físicas e jurídicas que apoiarem tais projetos. 

Nova Lei rouanet: alterações 2023

Ainda não se sabe ao certo quais alterações virão com o governo atual em relação a essa lei. Entretanto, a ministra da cultura afirma que haverão alterações. Especula-se a integração da Lei rouanet com as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

Confira mais detalhes sobre a Lei rouanet no artigo