Direito no Antigo Egito

Como era o direito no Egito Antigo

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Sabe-se que o direito brasileiro é fortemente influenciado pelo direito romano, não apenas em seus conceitos jurídicos, mas também nos métodos de argumentação utilizados. Estamos falando especificamente de cerca de 300 a.C, época em que o Império Romano ainda prosperava. Alguns artigos do Código Civil brasileiro, inclusive, são simples traduções ou interpretações de textos dos juristas romanos. O artigo 186, que trata dos prejuízos causados a outrem, é um exemplo. A responsabilidade aquilana, como é conhecida a responsabilidade objetiva extracontratual, tem sua origem na lex Aquilia, de 286 a.C.

Tamanho impacto na cultura jurídica faz com que Roma pareça o berço do direito. Mas a arqueologia recentemente descobriu que é possível encontrar documentos jurídicos muito antes disso, mais especificamente a 3.000 a.C, a partir da unificação do Alto e Baixo Egito sob imposição do faraó Narmer. Nenhum código ou documento propriamente legal foram encontrados e o conhecimento sobre o direito da época é baseado em excertos de contratos, decisões judiciais, testamentos e atos administrativos, além de referências à lei em textos sagrados e na literatura.

No contexto, o Egito emergia de forma complexa, recebendo povos com interesses conflitantes. Os discernimentos jurídico e social então passaram a ser guiados por Maat, a deusa egípcia da verdade e justiça, mas que neste caso excepcionalmente era utilizado como um princípio filosófico da ordem e harmonia cósmica do povo. Embora não houvesse uma espécie de instituição jurídica na época, Maat era o conjunto de valores para a aplicação do direito. A partir de 2500 a.C o vizir, segundo homem mais poderoso do reino e responsável pelos julgamentos, era inclusive chamado de ‘sacerdote de Maat’.

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A “manutenção de Maat” era um dos deveres fundamentais do faraó, o que legitimava sua importância. Nas paredes dos templos, ele era representado pela oferta de Maat a uma divindade, aceitando seus requisitos de deusa.

Algumas características do direito egípcio surpreendem por parecerem tão evoluídas e individualistas com o direito romano clássico, que viria dois mil anos mais tarde. A ideia de propriedade privada era bem desenvolvida e os contratos faziam parte da interação dos cidadãos, inclusive de quem fazia parte da complexa escravatura egípcia, servindo para atestar atos de venda, doação, fundação etc. A princípio estes documentos eram assinados pelas duas partes e com o tempo passou para a intermediação de um escriba, que além de redigir o contrato o assinava para certificá-lo. Todos os bens, imóveis e móveis eram alienáveis e entravam na dinâmica da grande mobilidade de bens da época.

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O Egito Antigo também tinha seus tribunais. A partir do Império Novo (período entre 1550 a.C e 1070 a.C), os egípcios contavam com o Kenbet, um conselho de anciãos responsável por decidir pequenas causas. Para crimes mais graves, envolvendo assassinato e roubos de túmulos, os acusados eram direcionados ao Kenbet att, outro conselho presidido pelo faraó e pelo vizir. Acusadores e acusados representavam a si próprios, tendo que argumentar sob um juramento de que fosse dita a verdade. Para acusações recorrentes ou muito sérias, os escribas da corte documentavam a denúncia e o veredicto do caso era guardado para referência futura (jurisprudência). Os culpados de crimes menores eram punidos com multas, espancamentos, mutilações faciais ou exílios, enquanto os responsáveis por crimes maiores eram decapitados, afogados ou empalados em uma estaca.

Não é possível precisar exatamente quando essas medidas entraram em vigor, mas podemos fazer uma associação orgânica baseada nos três períodos históricos do Antigo Egito. Antigo Império, quando donos de grandes propriedades e faraós entraram em conflito por influência política; Médio Período, quando os faraós venceram esta disputa; e o Novo Império, marcado por muitas conquistas territoriais e posteriormente por perdas, enfraquecendo o poder do Estado e causando a tomada do Egito pelos assírios, persas, gregos e romanos (de 670 a.C a 30 a.C).

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