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EspañolO contrato de trabalho intermitente é uma modalidade, instituída pela Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), que permite aos empregadores contratar trabalhadores sem jornada fixa, por períodos de tempo menores.
Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96): principais pontos e aplicação prática
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), recentemente reformada pela nova Lei 13.129/15, define as regras e requisitos que regem o direito à resolução de conflitos por meio da arbitragem.
Contratos na construção civil: tipos, modelos e gestão
Vários instrumentos contratuais distintos são utilizados por empresas de construção civil, simultaneamente. Fato é que, além dos contratos de construção em si, essas empresas ainda precisam lidar com contratos trabalhistas, de fornecedores, entre outros.
Contrato de vesting: o que é, como fazer e aspectos legais
Contratos de vesting são um instrumento que regula a aquisição gradual de participação societária em uma empresa, mediante o cumprimento de algumas condições. Os contratos de vesting são comumente utilizados por empresas em fase inicial, como startups, para manter e fidelizar seus talentos.
Provisionamento: o que é, como fazer e classificações de risco
Você sabe o que é provisionar? O provisionamento é o cálculo ou estimativa de passivos futuros, cujo valor e data ainda são incertos. No jurídico, o provisionamento está relacionado ao cálculo de possíveis perdas em ações judiciais.
Propaganda de alimentos e bebidas: diretrizes legais
A propaganda de alimentos, assim como a publicidade de bebidas, são áreas reguladas por uma série de normativas que todo advogado atuante nesse setor precisa conhecer. Há, também, órgãos específicos para cuidar dessa regulamentação. Veja quais são eles.
Evasão fiscal: o que é, quando ocorre e como mitigar riscos
A evasão fiscal é um crime caracterizado pela redução ou supressão do pagamento de tributos obrigatórios, consumado com o uso de práticas ilícitas, como a omissão de informações e a alteração ou fraude de documentos. Veja quais as penas para a evasão, e como mitigar seus riscos.
CPC 25 e provisões: o que o jurídico precisa saber
O CPC 25 é um pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, onde se orienta às empresas acerca da mensuração e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
RDC 259/02 e a rotulagem de alimentos: o que o jurídico precisa saber?
A RDC nº259/2002 é uma Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, e tem por objetivo regular os aspectos técnicos da rotulagem de alimentos embalados no Brasil. Na prática, o descumprimento da RDC nº259 pode acarretar em sanções para empresas de alimentos e bebidas.
Tipos de advogados: quais são e como escolher uma especialização
É possível classificar os advogados em diferentes tipos, de acordo com a área do Direito em que atuam, o vínculo empregatício que mantém, o tipo de cliente que atendem, entre outras características. Confira os principais tipos de advogados!