Passo a passo: como funcionam os processos jurídicos

ProJuris Dia a Dia, Passo a passo 17 Comments

Para quem não é da área jurídica, entender como funciona a tramitação de um processo com tantos recursos, juízes e diferentes tribunais, não parece algo simples. O passo a passo de um processo jurídico não é único e pode variar de acordo com a matéria envolvida (direito civil, direito penal, tributário etc.).

De maneira geral, um processo jurídico envolve um pedido do autor para a resolução de um conflito. A partir disso o juiz determinará a apresentação de razões, a produção de provas e tomará uma decisão reconhecendo um direito de uma das partes. Esse tipo de processo é denominado “processo de conhecimento” e serve justamente para determinar a resolução de um conflito reconhecendo que a parte tem direito.

Após esse reconhecimento, dependendo da natureza da obrigação, pode haver a necessidade de determinação dessa obrigação ou execução dela propriamente dita pela parte que foi reconhecida como responsável por reparar a situação. Se estivermos falando do direito de receber uma quantia em dinheiro, por exemplo, é necessário um processo específico, chamado “liquidação”, onde o juiz irá avaliar e determinar a quantia exata que deverá ser paga a quem de direito.

Se existe, no entanto, um direito líquido e certo, como é o caso de uma obrigação prevista em um contrato, por exemplo, haverá um novo processo, o de execução, objetivando que a parte prejudicada receba a reparação de seu dano.

No direito brasileiro, além do processo de conhecimento, liquidação e execução, ainda existem as ações cautelares, que são processos específicos para proteger ou salvaguardar algo que corre o risco de ser danificado pela ação ou omissão de alguém.

De forma geral, o passo a passo de um processo jurídico pode ser resumido da seguinte forma:

  1.          Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
  1.          Ao receber essa petição, o juiz irá avaliar se existe um pedido de antecipação de tutela, isto é, um pedido do autor que demande uma intervenção imediata do poder judiciário com o objetivo de não prejudicar o direito do autor. Caso o juiz indefira esse pedido, o autor poderá ajuizar um recurso chamado Agravo de Instrumento  no Tribunal de Justiça para reverter a situação.
  1.          Resolvida a questão da antecipação de tutela, o juiz manda citar a parte contrária, isto é, o(s) réu (s) que deve contestar a ação expondo sua defesa contra os argumentos do autor.
  1.          Feita a contestação, o juiz manda intimar o autor para que apresente uma réplica a contestação, afirmando suas razões de direito.
  1.          Apresentados todos os argumentos, o juiz intima as partes questionando se querem apresentar novas provas. Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve marcar uma audiência.
  1.          Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais.  Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.
  1.          Publicada a sentença, caso as partes não concordem com ela, podem ajuizar um recurso de apelação com o objetivo de reverter o resultado do processo.
  1.          A apelação é julgada por três desembargadores de um Tribunal específico. O Tribunal, por sua vez, se manifestará definitivamente sobre o caso.
  1.          Caso a decisão do Tribunal seja contrária a um direito previsto na Constituição Federal ou em Lei Federal, é possível ajuizar dois recursos específicos ao Supremo Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
  2.          A partir dessa decisão definitiva, há o reconhecimento do direito de uma das partes que então deve ser liquidado, isto é, reconhece-se o valor desse direito ou diretamente executado, se já existe a liquidez e certeza quanto aos valores, por exemplo, envolvendo uma ação judicial.
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No decorrer do processo, todos os passos em juízo são comunicados às partes através de publicações no Diário Oficial. Hoje, com a tecnologia, esse tipo de acompanhamento pode ser feito online, auxiliando tanto advogados quanto as partes interessadas a conduzirem o processo de maneira mais rápida e eficiente.

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Comentários 17

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  2. A teoria é linda. Porém na prática meus amigos, só Jesus! Existem casos que petições demoram até 1 ano para serem juntadas, e na maioria das vezes quem decide(sentença) é o secretário do magistrado. Daí vcs já podem imaginar como a banda toca. Pelo menos é assim que funciona aqui no RJ. Abraço!

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  4. Gostaria de receber mais informações sobre a área jurídica,e parabéns pelo conteúdo.

  5. Tenho um processo trababalhista,perdie na primeira instancia,no dia,a reclamada negou o vinculo de trabalho e levou falsa testemunha,que disse ela quem trabalhava la e eu nunca tinha vista na minha vida,o juiz nao me ouviu ele jugou td se baseando na testemunha,eu nao tinha a carteira assinada,entao ficdificil ,recorrie mais agora entreguei nas mãos de Deus,porque ele é o unico que justo.

  6. Parabéns pelo texto, muito bom. Você digitou errado o significado de STJ, da uma olhada lá, de resto, parabéns….show.

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