Tiago Fachini
11 de julho de 2025
Os alimentos avoengos são um tema de grande relevância no direito de família, especialmente quando se trata do bem-estar dos menores. A responsabilidade dos avós em prover pensão alimentícia aos netos, quando os pais não conseguem, é uma questão que merece atenção.
Neste artigo, vamos explorar o que são os alimentos avoengos, seus requisitos e como solicitar essa ajuda, além de refletir sobre a importância dessa obrigação familiar.
O que são alimentos avoengos?
Os alimentos avoengos referem-se à obrigação dos avós de fornecer pensão alimentícia aos netos, caso os pais não tenham condições de cumprir essa responsabilidade. Essa obrigação está prevista no artigo 1.698 do Código Civil, que estabelece que, na falta dos pais, outros ascendentes podem ser chamados a contribuir para a manutenção do menor.
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Quando pode pedir alimentos avoengos?
Os alimentos avoengos podem ser solicitados quando os pais estão impossibilitados de prover o sustento dos filhos. Isso pode ocorrer por diversas razões, como a falta de recursos financeiros, ausência ou até mesmo falecimento. Portanto, é fundamental que se prove a incapacidade dos pais antes de acionar os avós.
Quais são os requisitos dos alimentos avoengos?
Para que os alimentos avoengos sejam devidos, é necessário observar alguns requisitos:
- Incapacidade dos Pais: É preciso demonstrar que os pais não têm condições de fornecer os alimentos necessários.
- Necessidade do Alimentando: O neto deve realmente necessitar dos alimentos para sua subsistência e educação.
- Possibilidade dos Avós: Os avós devem ter condições financeiras de prestar o auxílio sem comprometer seu próprio sustento.
- Proporcionalidade e Razoabilidade: O valor dos alimentos deve ser justo e proporcional às necessidades do neto e às possibilidades dos avós.
O que diz a jurisprudência sobre alimentos avoengos?
A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma a reforçar a natureza subsidiária dos alimentos avoengos. A Súmula 596 do STJ estabelece que a obrigação alimentar dos avós é complementar e deve ser acionada apenas quando os pais não puderem cumprir com essa responsabilidade. Isso demonstra a preocupação do legislador em garantir que a obrigação de sustento recaia primeiramente sobre os pais.
Súmula 596: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Como solicitar alimentos avoengos?
Para solicitar alimentos avoengos, é necessário entrar com uma ação de alimentos avoengos na Justiça, com a representação de um advogado. Durante o processo, é essencial apresentar provas que demonstrem a incapacidade dos pais e a possibilidade dos avós de arcar com a pensão alimentícia.
Exemplos práticos e desafios reais
Imagine uma situação em que um neto precisa de cuidados especiais e os pais não têm condições financeiras para arcar com as despesas. Nesse caso, os avós podem ser acionados para ajudar.
Contudo, é importante que os advogados estejam atentos às provas que devem ser apresentadas, pois a falta de documentação pode comprometer o pedido.
Conclusão
Os alimentos avoengos são uma ferramenta legal importante para garantir o direito à alimentação e ao bem-estar dos menores. Como advogados, é nosso dever proteger os interesses dos mais vulneráveis, assegurando que a responsabilidade familiar se estenda além dos pais, alcançando os avós em situações excepcionais.
Ao compreender os requisitos e a aplicação dessa obrigação, podemos atuar de forma mais eficaz em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Perguntas Frequentes
Os netos, representados por seus responsáveis legais, podem solicitar judicialmente os alimentos avoengos.
É necessário demonstrar a incapacidade dos pais, a necessidade do neto e a possibilidade financeira dos avós.
Não, a obrigação é subsidiária e só se aplica quando os pais não podem cumprir com essa responsabilidade.
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