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As súmulas vinculantes são instrumentos jurídicos de extrema importância para a garantia da segurança jurídica e para que as normas … Leia a matéria completa
COVID-19 e suas consequências na área trabalhista e previdenciária
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do novo Coronavírus (2019-nCoV) como … Leia a matéria completa
Tutela de urgência no Novo CPC: o que é e como funciona
A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da … Leia a matéria completa
Teletrabalho: entenda como funciona na Nova CLT
Os avanços tecnológicos, a pluralização do acesso à internet e a criação de ferramentas de comunicação avançada possibilitaram que novas … Leia a matéria completa
Prescrição penal: quando ocorre, tipos e como calcular
A prescrição penal é um tema que gera bastante dúvida em profissionais do direito e pessoas que estudam a área … Leia a matéria completa
Recuperação de Dados Excluídos
A eminente necessidade de tornar o cumprimento da justiça trouxe a ideia de buscar maiores incentivos da área digital sobre … Leia a matéria completa
Due diligence: o que é, tipos e como fazer [Passo a Passo]
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Improbidade administrativa: o que é, funcionamento e sanções
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Direito Penal: o que é, finalidade e principais conceitos
O direito penal, por lidar diretamente com o balanço entre o poder punitivo do Estado e a responsabilidade social que … Leia a matéria completa
Isonomia: o que é, importância e quais são seus limites
O princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, é fundamental para que a aplicação da legislação pelo Poder … Leia a matéria completa