Revista ProJuris: 2ª edição para a prática jurídica

Revista ProJuris é uma publicação editorial de conteúdo jurídico, nos termos do art. 5º, VIII, h, da Lei 9.610/1998. Na prática, ela organiza temas de gestão, comunicação e rotina forense para ajudar advogados e empresas a transformar informação técnica em decisões profissionais mais seguras.

A 2ª edição da Revista ProJuris, lançada em dezembro de 2015, reuniu questões ligadas à atuação jurídica em períodos de pressão econômica, concorrência profissional e transformação digital. O material partiu de perguntas práticas: como um advogado se adapta em ciclos de crise, como usa inteligência emocional, como melhora a comunicação com clientes e como observa modelos de negócio digitais.

A proposta não se limitou a conselhos genéricos. A edição trabalhou temas aplicáveis à advocacia consultiva, contenciosa, empresarial e à gestão de escritórios. Entre eles estão LinkedIn para advogados, expressão em público, acompanhamento de publicações nos Diários de Justiça, uso de blogs jurídicos e mudança de atitude na administração da carreira.

Por que a Revista ProJuris continua relevante para advogados?

A Revista ProJuris continua relevante porque aborda problemas permanentes da advocacia: captação ética de visibilidade, organização de prazos, comunicação com clientes, posicionamento profissional e uso de tecnologia. Esses temas atravessam escritórios pequenos, bancas médias, departamentos jurídicos e profissionais autônomos que precisam gerir risco, reputação e produtividade.

O conteúdo original nasceu em um contexto de crise econômica, mas a necessidade de adaptação permanece. Escritórios seguem enfrentando pressão por honorários, clientes mais informados e concorrência ampliada por canais digitais. A diferença é que, em 2025, essas pressões convivem com inteligência artificial, automação de rotinas, jurimetria, LGPD e exigências maiores de governança.

Para a advocacia, adaptação não significa abandonar técnica jurídica. Significa combinar conhecimento normativo, comunicação clara e gestão de processos internos. O art. 2º da Lei 8.906/1994 reconhece o advogado como indispensável à administração da justiça, mas essa indispensabilidade exige organização, atualização e responsabilidade na prestação do serviço.

A revista também reforça um ponto sensível: atitude profissional não se confunde com improviso. Um advogado pode criar conteúdo, participar do LinkedIn, falar em público e estruturar um blog, desde que respeite o Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/1994, o Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado pela Resolução 02/2015, e o Provimento 205/2021.

Como o LinkedIn para advogados pode gerar autoridade sem violar a ética?

LinkedIn para advogados pode gerar autoridade quando o profissional publica conteúdo informativo, evita promessa de resultado e não transforma a rede em captação mercantilizada. O Provimento 205/2021 da OAB autoriza marketing jurídico informativo, desde que preserve sobriedade, discrição, veracidade e caráter educativo.

A 2ª edição trouxe um guia sobre LinkedIn, rede corporativa que permite a advogados, escritórios e empresas criar conexões e compartilhar conhecimento. Em vez de usar a plataforma apenas como currículo digital, o advogado pode explicar alterações legislativas, comentar procedimentos, divulgar artigos técnicos e apresentar experiências institucionais sem oferecer soluções milagrosas.

Um exemplo prático: um escritório trabalhista pode publicar um texto explicando o controle de jornada à luz do art. 74 da CLT, Decreto-Lei 5.452/1943, e da Lei 13.874/2019, que alterou regras de registro de ponto. A publicação informa empresas e trabalhadores, mas não promete ganho judicial nem induz contratação por medo.

Outro exemplo: um advogado empresarial pode comentar a importância de contratos com cláusulas de proteção de dados, citando a Lei 13.709/2018. O conteúdo educa o público sobre bases legais, responsabilidade do controlador e riscos de tratamento irregular. A abordagem ética privilegia esclarecimento, não autopromoção agressiva.

O Código de Ética da OAB, em seus arts. 39 a 47, disciplina a publicidade profissional. O Provimento 205/2021 atualizou o tema para redes sociais, impulsionamento, conteúdo técnico e ferramentas digitais. Até 2025, esses parâmetros seguem como referência central para marketing jurídico informativo.

Quais cuidados o advogado deve ter ao publicar no LinkedIn?

O advogado deve evitar divulgação de valores de honorários, comparação depreciativa com colegas, exposição indevida de clientes, promessa de êxito e linguagem sensacionalista. Também deve proteger dados pessoais e informações sigilosas, pois o art. 34, VII, da Lei 8.906/1994 trata a violação de sigilo profissional como infração disciplinar.

Por que falar bem em público impacta a relação com clientes?

Falar bem em público impacta a relação com clientes porque a advocacia depende de clareza, escuta e capacidade de traduzir risco jurídico. A comunicação oral aparece em reuniões, audiências, sustentações, treinamentos internos, negociações e apresentações de relatórios para gestores que precisam decidir com base em informação compreensível.

O conteúdo original lembrou que expressão pública não se limita a conferências e palestras. Uma reunião com cliente também representa uma exposição profissional. Quando o advogado explica uma tese, apresenta cenários de acordo ou descreve chances processuais, ele precisa ser preciso sem criar falsa expectativa.

Na prática, uma boa apresentação jurídica pode seguir quatro passos. Primeiro, delimitar o problema: qual fato exige decisão. Segundo, indicar a norma aplicável, com artigo e ano. Terceiro, apontar riscos, prazos e alternativas. Quarto, registrar próximos encaminhamentos por escrito, reduzindo ruídos e protegendo a relação contratual.

Em uma audiência, a comunicação também se conecta ao devido processo legal. O CPC, Lei 13.105/2015, disciplina atos processuais, produção de prova e poderes do juiz. Ainda que a técnica dependa do rito, a postura oral influencia a compreensão dos fatos, a condução de propostas e a imagem profissional perante partes e magistrado.

Para departamentos jurídicos, a fala em público ganha outra dimensão. O gestor jurídico deve apresentar indicadores, explicar contingências e alinhar unidades de negócio. Quando transforma dados processuais em linguagem executiva, ele ajuda a empresa a provisionar valores, rever contratos, corrigir rotinas e reduzir litígios futuros.

Como a gestão de publicações evita perda de prazos?

A gestão de publicações evita perda de prazos porque centraliza intimações, identifica nomes corretos, distribui responsáveis e aciona controles internos. O art. 272 do CPC, Lei 13.105/2015, regula intimações pela publicação dos atos no órgão oficial e torna o acompanhamento diário uma rotina crítica.

A edição original destacou a importância de acompanhar citações e intimações nos Diários Oficiais de Justiça de forma organizada. Hoje, essa rotina exige ainda mais cuidado, pois escritórios e departamentos lidam com múltiplos tribunais, sistemas eletrônicos, cadastros, prazos em dias úteis e comunicações por plataformas digitais.

O art. 219 do CPC, Lei 13.105/2015, estabelece que os prazos processuais em dias contam-se apenas em dias úteis, salvo disposição em contrário. Mesmo assim, a perda de um prazo pode gerar preclusão, revelia, trânsito em julgado desfavorável, multa processual ou responsabilização civil do profissional, conforme o caso concreto.

O art. 272, §5º, do CPC permite que o advogado requeira que as intimações sejam feitas em nome de profissional especificamente indicado. A Súmula 427 do STJ consolida que a intimação é nula quando publicada sem observância de pedido expresso de publicação exclusiva em nome de advogado determinado.

Um procedimento seguro de gestão de publicações inclui cadastro correto da OAB, monitoramento diário, validação do teor da intimação, classificação por urgência, cálculo de prazo, dupla conferência e registro da providência. Softwares jurídicos podem automatizar recortes, mas a análise técnica permanece responsabilidade da equipe jurídica.

A Lei 14.195/2021 também alterou o art. 246 do CPC e reforçou a lógica de citação por meio eletrônico para pessoas jurídicas, com dever de manutenção de cadastro nos sistemas de processo eletrônico. Empresas que ignoram essa governança aumentam risco de perda de comunicações processuais relevantes.

O que deve constar em um fluxo de publicações jurídicas?

Um fluxo eficiente deve prever responsável principal, substituto, horário de leitura, base de tribunais monitorados, regra de conferência, política de ausência, validação de feriados locais e trilha de auditoria. Esse registro ajuda a comprovar diligência e reduz dependência de controles informais, como planilhas isoladas ou mensagens sem padronização.

Como um blog jurídico pode atrair público respeitando as regras da OAB?

Um blog jurídico pode atrair público quando entrega informação útil, técnica e educativa, sem promessa de resultado, captação indevida ou mercantilização da profissão. O Provimento 205/2021 permite marketing de conteúdo na advocacia, desde que o material preserve finalidade informativa e observe os limites éticos da OAB.

A edição original tratou o blog como uma oportunidade de comunicação em um ambiente no qual a publicidade jurídica sofre restrições. Esse ponto permanece atual. Um blog permite explicar temas recorrentes, responder dúvidas lícitas, educar clientes e organizar a autoridade técnica do escritório em uma base própria, menos dependente de redes sociais.

Para iniciar, o advogado deve escolher temas vinculados à sua atuação real. Um escritório tributário pode publicar sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sempre com cuidado para não prometer recuperação de crédito. Uma equipe de direito empresarial pode explicar cláusulas de não concorrência, confidencialidade e responsabilidade contratual.

O blog também deve respeitar direitos autorais. A Lei 9.610/1998 protege textos, imagens, obras coletivas e materiais editoriais. Copiar artigos de terceiros, usar imagens sem licença ou reproduzir e-books sem autorização pode gerar responsabilidade civil, retirada de conteúdo e dano reputacional.

Outro ponto é a LGPD, Lei 13.709/2018. Formulários de newsletter, comentários, materiais ricos e páginas de contato coletam dados pessoais. O controlador deve informar finalidade, base legal, prazo de retenção e canal para direitos dos titulares, conforme arts. 6º, 7º e 18 da lei.

Quais temas funcionam melhor em um blog para advogados?

Temas que combinam dúvida recorrente, base normativa e consequência prática tendem a funcionar melhor. Exemplos incluem prazos processuais, contratos empresariais, compliance, recuperação de crédito, relações de trabalho, proteção de dados, sucessões e gestão de contencioso. O conteúdo deve responder a uma pergunta real e indicar limites jurídicos.

O que a comparação com a Netflix ensina para escritórios jurídicos?

A comparação com a Netflix ensina que escritórios jurídicos devem observar comportamento do usuário, simplificar acesso à informação e melhorar experiência de atendimento. O aprendizado não está no entretenimento, mas na lógica de serviço: organização, previsibilidade, linguagem clara, dados bem utilizados e adaptação às necessidades do cliente.

O texto original mencionou a Netflix como exemplo de negócio. Para a advocacia, a analogia precisa ser aplicada com cautela, pois o serviço jurídico não é produto de consumo massificado. Ainda assim, há lições legítimas sobre experiência, personalização de comunicação e uso de tecnologia para reduzir fricção.

Um escritório pode criar painéis de acompanhamento, relatórios com linguagem objetiva, agendas de status e fluxos de atendimento. Um departamento jurídico pode segmentar demandas por matéria, valor de risco, unidade de negócio e probabilidade de perda. Essas práticas ajudam gestores a priorizar medidas preventivas e não apenas reagir a litígios.

A tecnologia deve servir à estratégia jurídica. Automação de prazos, gestão de documentos, modelos contratuais, assinatura eletrônica e indicadores de performance reduzem tarefas repetitivas. O advogado passa a dedicar mais tempo à análise, negociação, prevenção e tomada de decisão, sem abrir mão da supervisão técnica.

Também há limites éticos. Atendimento automatizado não pode induzir o cliente a erro, substituir análise profissional em casos complexos ou violar sigilo. Quando utiliza IA ou sistemas digitais, o escritório deve manter revisão humana, registro de decisões relevantes e proteção de dados pessoais e estratégicos.

Como ler e usar a 2ª edição da Revista ProJuris?

A leitura da 2ª edição da Revista ProJuris pode funcionar como diagnóstico de maturidade profissional. O advogado deve identificar quais temas já fazem parte da sua rotina, quais dependem de ajustes e quais exigem plano de ação com responsáveis, prazos internos e critérios de acompanhamento.

Uma forma prática de usar a revista é transformar cada tema em checklist. Para LinkedIn, revise perfil, linha editorial, frequência e conformidade ética. Para fala em público, treine reuniões e apresentações. Para publicações, audite fluxos de prazos. Para blog, defina pauta, público e governança editorial.

Escritórios podem usar o material em reuniões internas de desenvolvimento. Um encontro pode tratar apenas de comunicação com clientes. Outro pode revisar gestão de publicações e risco de perda de prazo. Um terceiro pode avaliar presença digital e adequação ao Provimento 205/2021 da OAB.

Empresas também podem aproveitar a edição para alinhar expectativas com departamentos jurídicos e escritórios contratados. Indicadores de prazo, relatórios objetivos, linguagem acessível e canais claros de comunicação reduzem desgaste, aumentam previsibilidade e fortalecem a relação entre jurídico e áreas de negócio.

Para ler a revista online ou solicitar a sua cópia, acesse neste link. A leitura ajuda a recuperar o contexto da edição e a comparar desafios de 2015 com exigências normativas, tecnológicas e éticas consolidadas até 2025.

Perguntas frequentes sobre Revista ProJuris

Qual é a principal lição da Revista ProJuris para a advocacia?

A principal lição da Revista ProJuris é que técnica jurídica, gestão e comunicação precisam caminhar juntas. O advogado que organiza prazos, respeita a ética, escreve com clareza, fala melhor em público e usa tecnologia com critério reduz riscos e presta um serviço mais consistente.

A 2ª edição permanece útil porque não trata a advocacia como atividade isolada da realidade empresarial. Ela mostra que relacionamento, reputação, processos internos e atualização normativa influenciam diretamente a qualidade do trabalho jurídico. Em um mercado regulado, atitude profissional significa método, responsabilidade e aprendizado contínuo.