Guia de Investimento
26 de outubro de 2021
21 de setembro de 2026 
Tribunal é órgão do Poder Judiciário responsável por exercer jurisdição e solucionar conflitos, nos termos do art. 92 da Constituição Federal de 1988. Na prática, a postura das partes, testemunhas e advogados ajuda a preservar a ordem da audiência e evita sanções processuais ou criminais.
A justiça garante direitos e impõe deveres a pessoas físicas, empresas e agentes públicos. Quando alguém descumpre a lei, a controvérsia pode chegar ao Poder Judiciário por meio de processo judicial, audiência, sessão de julgamento, sustentação oral ou tribunal do júri, conforme a natureza do caso.
Durante uma audiência presencial ou online, o juiz conduz o ato, registra declarações e controla a ordem. Por isso, advogado e cliente precisam alinhar previamente vestimenta, linguagem, documentos, pontualidade, forma de responder e limites de contato com testemunhas.
A orientação prévia reduz ansiedade, evita falas impulsivas e ajuda o cliente a compreender que o tribunal não funciona como conversa informal. A parte deve responder apenas ao que lhe foi perguntado, manter respeito e relatar fatos com fidelidade.
O que é tribunal e por que orientar o cliente antes da audiência?
Tribunal é o espaço institucional, físico ou virtual, em que autoridades judiciais praticam atos de julgamento, instrução e controle processual. A preparação do cliente evita atrasos, contradições e condutas que possam prejudicar sua credibilidade, especialmente quando o depoimento integra a formação do convencimento judicial.
Existem tribunais com competência para julgar recursos, órgãos de primeiro grau que realizam audiências, tribunais superiores e tribunais especializados, como trabalhistas, eleitorais e militares. Em linguagem prática, muitos clientes chamam de tribunal todo ambiente judicial em que precisam comparecer.
Também existem tribunais arbitrais, vinculados à arbitragem regulada pela Lei 9.307/1996. Nesses casos, as partes escolhem árbitros para resolver disputas patrimoniais disponíveis, geralmente empresariais. Embora o rito seja privado, a postura formal, a veracidade das declarações e o respeito às regras procedimentais continuam necessários.
O advogado deve explicar a finalidade do ato processual. Uma audiência de conciliação exige abertura para negociação. Uma audiência de instrução exige atenção às perguntas e aos fatos. Uma sessão de julgamento exige silêncio, respeito e foco na manifestação técnica dos profissionais habilitados.
Quais penalidades podem ocorrer por mau comportamento no tribunal?
O mau comportamento no tribunal pode gerar advertência, retirada da sala, registro em ata, multa processual, responsabilização por litigância de má-fé ou apuração criminal. A consequência depende da gravidade do ato, da intenção do participante e do impacto na marcha processual.
O art. 360 do CPC (Lei 13.105/2015) autoriza o juiz a exercer poder de polícia, manter a ordem e o decoro na audiência, ordenar a retirada de quem se comportar de modo inconveniente e requisitar força policial quando necessário. Esse poder protege o ato judicial e as pessoas presentes.
Quando a parte altera a verdade dos fatos, usa o processo para objetivo ilegal, provoca incidente infundado ou age de modo temerário, pode incidir em litigância de má-fé. A regra atual está no art. 80 do Código de Processo Civil, e não no antigo art. 17 do CPC de 1973.
A consequência financeira aparece no art. 81 do CPC (Lei 13.105/2015), que permite multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, além de indenização à parte contrária pelos prejuízos sofridos, honorários e despesas. Para empresas, esse risco também afeta previsibilidade e provisão jurídica.
Condutas mais graves podem sair do campo processual. O desacato a funcionário público no exercício da função está no art. 331 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), e a desobediência a ordem legal de funcionário público está no art. 330 do mesmo diploma.
Como preparar o cliente para comparecer ao tribunal?
A preparação começa antes da audiência, preferencialmente com uma reunião objetiva entre advogado e cliente. Nela, o profissional deve explicar a finalidade do ato, revisar fatos relevantes, alinhar documentos, reforçar deveres de veracidade e esclarecer como responder perguntas sem improvisos arriscados.
Esse preparo faz parte de um bom atendimento ao cliente na advocacia. O advogado não deve treinar respostas falsas nem induzir depoimentos. Deve, porém, organizar a memória dos fatos, separar datas, identificar documentos e explicar quais temas provavelmente aparecerão.
Um roteiro simples ajuda. Primeiro, confirme data, horário, modalidade e link, se a audiência ocorrer por videoconferência. Segundo, confira documento de identificação, procuração e eventuais documentos complementares. Terceiro, explique quem falará primeiro. Quarto, combine canal de comunicação para emergências, sem interferir no depoimento.
Também convém explicar o papel de cada pessoa. Parte autora, réu, preposto, testemunha e informante têm funções diferentes. Em audiência trabalhista, por exemplo, o preposto representa a empresa e precisa conhecer os fatos discutidos, sob pena de comprometer a defesa.
O cliente deve chegar com antecedência. Para audiência presencial, recomenda-se programar deslocamento, estacionamento, controle de acesso e fila de segurança. Para audiência online, recomenda-se testar internet, câmera, microfone, bateria, identificação no aplicativo e ambiente silencioso pelo menos trinta minutos antes.
Quais cuidados de vestimenta o cliente deve ter no tribunal?
A vestimenta no tribunal não decide o mérito da causa, mas influencia o acesso ao prédio, a leitura institucional do ato e o respeito ao decoro exigido em ambiente judicial. A orientação deve equilibrar formalidade, dignidade, conforto e ausência de discriminação.
O tema gera debates legítimos sobre liberdade individual, desigualdade econômica e tratamento discriminatório. Ainda assim, muitos fóruns e tribunais mantêm normas administrativas de acesso que restringem roupas de praia, peças muito curtas, camisetas sem manga, bonés, chinelos ou itens incompatíveis com solenidade institucional.
A recomendação prática é simples: homens podem optar por calça, sapato fechado e camisa com manga; mulheres podem usar calça, saia ou vestido em comprimento confortável, blusa sem decote excessivo e calçado adequado. Pessoas não binárias ou com expressão de gênero diversa devem priorizar peças formais e confortáveis.
O advogado deve evitar orientar com base em estereótipos. A regra útil é: escolha uma roupa que não desvie a atenção do conteúdo do depoimento. Em casos empresariais, o preposto deve transmitir profissionalismo. Em casos familiares, a sobriedade ajuda a preservar a seriedade do ato.
Se o cliente tiver restrições financeiras, religiosas, culturais ou de saúde, o advogado pode orientar a justificativa com antecedência. O Judiciário deve assegurar acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, sem criar barreiras desproporcionais.
Como o cliente deve falar durante a audiência no tribunal?
No tribunal, o cliente deve falar com clareza, respeito e compromisso com a verdade. A resposta adequada é objetiva, limitada à pergunta formulada e livre de ofensas, ironias, exageros ou suposições, porque o depoimento pode influenciar a valoração da prova.
O uso de gírias, palavrões e comentários agressivos pode prejudicar a imagem da parte, tensionar a audiência e gerar advertência. A linguagem simples, por outro lado, não representa problema. O cliente não precisa falar como advogado; precisa narrar fatos de forma compreensível.
Uma boa orientação é treinar respostas curtas: “sim”, “não”, “não me recordo” ou uma explicação factual. Se a pessoa não sabe a resposta, deve dizer que não sabe. Inventar detalhes para agradar o juiz ou fortalecer a tese costuma criar contradições exploráveis pela parte contrária.
O réu ou a parte depoente não deve pedir ajuda ao advogado durante a resposta. No processo civil, o depoimento pessoal busca colher a versão da parte. No processo penal, o acusado possui direito ao silêncio, conforme art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988, e deve receber orientação técnica antes do ato.
Também convém evitar manifestações emocionais contra a parte adversa. Emoção é compreensível, especialmente em causas de família, consumidor, trabalho ou dano moral. Porém, insultos e interrupções desviam o foco do fato jurídico e podem constar em ata.
Como orientar testemunhas sobre depoimento e produção de provas?
Testemunhas devem relatar somente fatos que presenciaram ou perceberam diretamente, sem defender quem as convidou. O depoimento testemunhal integra o conjunto de provas e pode fortalecer ou fragilizar a tese jurídica, conforme coerência, imparcialidade e compatibilidade com documentos.
O advogado pode informar data, local, finalidade da audiência e dever de dizer a verdade. Não pode combinar versão nem induzir narrativa. A testemunha presta compromisso legal, salvo hipóteses específicas, e responde perante a Justiça, não perante a parte que a arrolou.
O falso testemunho é crime previsto no art. 342 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), com pena de reclusão e multa. A retratação pode produzir efeitos conforme o momento processual, mas o risco penal deve ser explicado com clareza antes da audiência.
No processo civil, o art. 447 do CPC (Lei 13.105/2015) trata de impedimento e suspeição de testemunhas. O juiz verifica parentesco, amizade íntima, inimizade, interesse no litígio e outras circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade. O art. 457 do CPC disciplina a contradita.
Se o juiz reconhecer impedimento ou suspeição, pode ouvir a pessoa como informante, atribuindo menor força probatória ao relato. Por isso, a verdade precisa orientar todo depoimento. O relato testemunhal não é favor pessoal; é contribuição para a reconstrução processual dos fatos.
O advogado também deve explicar que depoimentos são provas e se conectam a documentos, perícias, mensagens, contratos e demais elementos do processo. Uma testemunha que exagera ou opina demais pode prejudicar a própria parte que pretendia ajudar.
Quem compõe o tribunal e como cada pessoa deve se comportar?
O tribunal reúne juiz, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores, partes, testemunhas, peritos, jurados e público, conforme o tipo de ato. Cada participante tem função própria, e o respeito a esses papéis preserva a ordem, a ampla defesa e o contraditório.
O juiz conduz a audiência, decide incidentes, controla a ordem e profere decisões. A postura esperada do cliente é responder ao magistrado com urbanidade, sem interromper. Discordâncias devem chegar ao processo por meio do advogado, em petição, recurso, protesto ou manifestação técnica cabível.
O advogado atua como representante técnico da parte e instrumento de acesso à justiça. Deve manter cordialidade com a parte adversa, formular perguntas pertinentes e evitar incorporar a emoção do cliente. A firmeza profissional não exige agressividade.
O Ministério Público defende a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme art. 127 da Constituição Federal de 1988. No processo penal, pode acusar, pedir diligências e também requerer absolvição quando entender ausente prova suficiente.
No tribunal do júri, a Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVIII, reconhece a instituição do júri. A competência alcança crimes dolosos contra a vida, conforme art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), como homicídio doloso, infanticídio, aborto e participação em suicídio ou automutilação nos limites legais.
Em plenário do júri, o conselho de sentença é formado por sete jurados sorteados. As partes podem recusar jurados nas hipóteses legais. Para testemunhas em plenário, o art. 422 do CPP permite que acusação e defesa indiquem até cinco pessoas para oitiva.
Quanto ao réu preso, o uso de algemas exige justificativa concreta. A Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal restringe o uso a casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, com motivação escrita, sob pena de responsabilidade e nulidade do ato.
Como agir em audiência online vinculada ao tribunal?
A audiência online exige a mesma seriedade da audiência presencial. O participante deve manter câmera ligada quando solicitado, identificar-se corretamente, permanecer em local reservado, evitar consultas indevidas e impedir a presença de terceiros não autorizados no ambiente.
O Conselho Nacional de Justiça disciplinou atos por videoconferência em normas como a Resolução CNJ 354/2020, que trata do cumprimento digital de atos processuais, e a Resolução CNJ 345/2020, que instituiu o Juízo 100% Digital. Até 2025, o uso de videoconferência permaneceu consolidado em diversos tribunais.
O cliente deve entrar com nome completo, documento em mãos e conexão estável. Se ocorrer queda de internet, deve avisar imediatamente o advogado por canal previamente combinado. O advogado, por sua vez, pode requerer registro do problema em ata, especialmente quando a falha comprometer fala, contraditório ou oitiva.
Durante depoimento online, a pessoa não deve ler roteiro, receber mensagens, conversar com terceiros ou manter documentos fora do campo de visão quando o juiz proibir. Essas condutas podem comprometer a credibilidade e gerar suspeita de direcionamento indevido.
Como concluir a orientação do cliente antes de ir ao tribunal?
A orientação final deve transformar regras jurídicas em condutas simples: chegar cedo, vestir-se com sobriedade, falar a verdade, responder com objetividade, respeitar todos os participantes e seguir a condução do juiz. Esse alinhamento reduz riscos e melhora a organização da audiência.
O tribunal existe para resolver conflitos com base na lei, mas o processo depende de colaboração mínima dos envolvidos. Partes e testemunhas que compreendem seu papel contribuem para uma audiência mais clara, menos conflituosa e mais fiel aos fatos discutidos.
Para o advogado, a preparação também protege a estratégia processual. Um cliente bem orientado evita contradições desnecessárias, entende limites de manifestação e sabe que a imagem profissional não se resume à aparência: envolve postura, educação, tom de voz adequado e firmeza nas palavras.
Antes de qualquer audiência, revise com o cliente o que será discutido, quais documentos sustentam a versão apresentada e quais comportamentos devem ser evitados. No tribunal, respeito e clareza não garantem resultado, mas preservam direitos, credibilidade e regularidade do ato processual.
Perguntas frequentes sobre tribunal
Tribunal exige roupa compatível com ambiente formal, sem que isso autorize discriminação. Prefira peças discretas, confortáveis e limpas, como calça, camisa, vestido ou saia em comprimento adequado e calçado fechado. Evite bonés, chinelos, roupas de praia e itens que possam impedir acesso ao prédio.
Tribunal trata a mentira conforme a posição da pessoa no processo. A testemunha pode responder por falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. A parte que altera a verdade pode sofrer multa por litigância de má-fé, conforme arts. 80 e 81 do CPC.
Tribunal costuma exigir que a pessoa responda diretamente quando presta depoimento pessoal ou testemunhal. O advogado pode orientar antes do ato e intervir em perguntas inadequadas, mas o depoente não deve pedir respostas durante a oitiva. Em processo penal, o direito ao silêncio deve ser avaliado previamente.
Tribunal espera que a testemunha relate fatos percebidos diretamente, não opiniões ou suposições. Comentários sobre caráter, intenções ou impressões pessoais têm menor valor probatório e podem gerar impugnação. A testemunha deve responder com objetividade, dizer quando não souber e manter compromisso com a verdade.
Tribunal pode realizar audiência online quando o ato respeita contraditório, ampla defesa, identificação dos participantes e registro adequado. Normas do CNJ consolidaram atos digitais, especialmente após a Resolução CNJ 354/2020. Problemas técnicos relevantes devem ser comunicados ao advogado e registrados em ata.
Tribunal permite que o juiz mantenha ordem e decoro do ato. Pelo art. 360 do CPC, o magistrado pode advertir, controlar manifestações, determinar retirada de pessoa inconveniente e requisitar força policial quando necessário. A medida deve proteger a audiência, não restringir defesa legítima.
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