Consulta processual unificada: como pode ser feita?

Como utilizar a consulta processual unificada

O Brasil é um dos maiores países do mundo, em extensão de território. Certamente, isso se reflete na grande quantidade de tribunais que compõem nosso Sistema Judiciário. A situação, contudo, causa uma dificuldade prática para quem trabalha com o Direito, que é a consulta processual.

Assim, para pesquisar informações referentes a um determinado processo, é preciso acessar o site correspondente ao tribunal em que está sendo julgado e usar o sistema daquele tribunal. Desse modo, o profissional precisa estar atento às mais diversas plataformas.

Felizmente, hoje é possível contar com uma solução: a consulta processual unificada. Com essa solução, então, a pesquisa dessas informações são simplificadas e facilitadas.

É por isso que esse é o tema do post de hoje. Assim, pode-se conhecer melhor as funcionalidades e seguranças desse tipo de consulta processual.

Soluções em consulta processual unificada

Existem diferentes tipos de solução em consulta processual unificada. Algumas delas, são disponibilizadas pelo próprio poder Judiciário. Contudo, abrangem apenas alguns tribunais e seções judiciárias.

Podemos citar, como exemplo de tribunais que oferecem essa solução:

• TRF-4
• TJ-PE
• TJ-PR
• TJ-ES
• TRT-3

Além disso, outras empresas podem oferecer também essa solução. Por exemplo, empresas que desenvolvem serviços para escritórios de advocacia. Estas, então, buscam ser mais abrangentes. Um exemplo é a plataforma Justiça Simples, que promete realizar a busca de processos nos principais tribunais do país, incluindo a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

E não podemos deixar de mencionar as soluções integradas ao software jurídico. No caso do Projuris ADV, é possível fazer o controle do processo judicial dentro da ferramenta. Dessa forma, não é preciso realizar consultas em sistemas e serviços externos. Você vai saber mais sobre esse recurso nos próximos itens, fique ligado.

O que o advogado precisa fazer para realizar a consulta

O modo de operação da consulta processual unificada dependerá da solução que você está utilizando.

Nas soluções oferecidas pelos tribunais, em geral, qualquer um pode realizar a consulta. Deve, para isso, fornecer apenas um dos dados essenciais para identificar o processo desejado. Pode ser, por exemplo:

1. o próprio número do processo;
2. o nome de uma das partes;
3. CPF das partes;
4. OAB do advogado;
5. número do processo de origem.

Como resultado, é possível visualizar a tramitação do processo, mas não seus autos completos.

Nas soluções voltadas especificamente para consulta processual unificada, os procedimentos podem variar. Usando o exemplo do Justiça Simples, é necessário fornecer o número único do processo, sendo que a busca vai trazer à tela uma imagem de como o processo aparece no sistema do tribunal correspondente. Embora as opções para realizar a busca sejam reduzidas, existem recursos adicionais, como a possibilidade de salvá-la nos favoritos do seu navegador para verificar o processo novamente sempre que quiser sem precisar realizar uma nova busca.

É importante, caso você não utilize uma solução que te notifique sobre o andamento de processos, estar sempre atento aos andamentos e realizar consultas processuais periodicamente. No caso de soluções mais específicas isso é um pouco diferente. Veja mais a seguir.

Acompanhamento processual

Agora, vamos falar do acompanhamento processual centralizado na ferramenta de gestão do escritório de advocacia.

No Projuris ADV, criar um controle de processos judiciais é bastante simples. Primeiramente, o advogado deve realizar um cadastro de todos os processos que deseja acompanhar na “central de captura processual”. Esse cadastro determina quais são as informações que devem ser monitoradas, e você pode personalizá-lo da maneira que preferir, inclusive selecionando a periodicidade desejada para o envio das notificações. Assim, você também não se sobrecarrega com notificações excessivas, que são uma fonte de distração.

Depois desse procedimento, você receberá automaticamente as informações sobre qualquer mudança ou movimentação nos processos. No entanto, não se esqueça de que, para visualizar o teor completo de alguma peça constante nos autos, ainda será necessário acessar o processo com seu cadastro de advogado.

As vantagens da consulta processual unificada

A principal vantagem da consulta processual unificada é otimizar o tempo dos advogados, que precisam acompanhar o andamento de vários processos, sendo que frequentemente eles não estão correndo no mesmo tribunal ou seção judiciária. Considerando então, todas as atividades que o advogado precisa desempenhar em seu trabalho dentro de um tempo limitado, é muito positivo simplificar ou automatizar aquelas que são mais “mecânicas”, para se concentrar nas que requerem mais reflexão e atenção.

O benefício é ainda maior quando o advogado nem precisa realizar a consulta processual unificada, recebendo as informações dos processos cadastrados por meio do software de gestão do escritório. Os advogados têm muitos processos e, eventualmente, podem se esquecer de fazer as consultas de algum deles. Isso pode levar o advogado a perder prazos processuais e causar prejuízos a ele próprio e ao cliente. Quando as novidades mais importantes chegam até ele na forma de notificações periódicas, o risco de perder prazos fica menor.

Existe mais uma vantagem, no caso do controle do andamento do processo dentro do software jurídico. É que quanto mais atividades podem ser centralizadas em uma única ferramenta, mais conveniente para o advogado. Em vez de ficar indo e voltando entre várias ferramentas, ele pode desenvolver grande parte de seu trabalho por meio de um software para advogados, como é o caso do ProjurisADV.

A segurança dos dados

Em uma era na qual os processos judiciais estão sendo massivamente disponibilizados para qualquer pessoa que deseja consultá-los na internet, algumas medidas de segurança são necessárias para assegurar que não haja mau uso dessas informações.

Quando falamos do acompanhamento de processos feito por meio do software jurídico, a proteção dos dados já está no fato de que somente quem é usuário cadastrado do software pode utilizar esse recurso. Na consulta processual unificada dos sistemas dos tribunais, são implementadas medidas como o “captcha“, aquele campo que deve ser preenchido com letras e números de uma imagem para comprovar que o usuário fazendo a busca é real.

Além disso, é claro, precisamos ressaltar que essas consultas não trazem resultados para processos que correm em segredo de justiça. O andamento desses processos – que incluem, por exemplo, casos de guarda de menor – não pode ser visualizado, exceto pelas partes e seus advogados.

Sobre a segurança dos dados, também vale a pena comentar outro dos recursos do Projuris ADV: O software permite que o advogado crie uma área do cliente com senha, na qual seu cliente poderá visualizar o andamento do próprio processo, além de outras informações relevantes, como datas de reuniões e lançamentos financeiros. Essa é uma maneira segura de dar acesso a essas informações, já que somente quem tiver a senha poderá vê-las. Além disso, é uma maneira de fomentar uma relação transparente com os clientes e melhorar sua comunicação com eles.