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Direito Penal

Ação penal pública incondicionada: guia atualizado

Entenda a ação penal pública incondicionada, prazos, princípios, exemplos de crimes e impactos práticos para advogados.

28 de novembro de 2025 15 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Empresas

    Falência corporativa: etapas, credores e consequências

    Entenda falência corporativa, etapas do processo, ordem de pagamento aos credores e efeitos para sócios, administradores e empresas.

    27 de novembro de 2025 13 min de leitura
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  2. Contratos

    Sub-rogação: conceito, tipos, efeitos e aplicações práticas

    Entenda a sub-rogação no Código Civil, quando ocorre, quais direitos transfere e como aplicar em contratos, seguros e garantias.

    26 de novembro de 2025 15 min de leitura
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  3. Destaques Jurídicos

    COP30 e Direito Ambiental: impactos jurídicos no Brasil

    COP30 pode influenciar normas ambientais, litígios climáticos, compliance e políticas públicas no Brasil. Entenda os impactos jurídicos.

    24 de novembro de 2025 13 min de leitura
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  4. Funcionalidades Projuris ADV

    Dashboards de Tarefas no Projuris ADV: guia prático

    Dashboards de Tarefas no Projuris ADV: veja como controlar prazos, responsáveis, SLAs e carga de trabalho com dados visuais.

    21 de novembro de 2025 14 min de leitura
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  5. Direito Tributário

    Litígio Zero: como funciona, prazos e benefícios

    Entenda o Litígio Zero, quem pode aderir, quais débitos entram e como negociar dívidas fiscais com segurança.

    20 de novembro de 2025 14 min de leitura
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  6. Contratos

    Adimplemento: conceito, efeitos e aplicação contratual

    Entenda adimplemento, inadimplemento e teoria do adimplemento substancial com base legal, efeitos e dicas práticas.

    18 de novembro de 2025 13 min de leitura
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  7. Governança Corporativa

    Legal Hold: o que é e como aplicar na governança jurídica

    Entenda Legal Hold, quando aplicar e como preservar provas digitais com segurança jurídica, LGPD e governança corporativa.

    17 de novembro de 2025 15 min de leitura
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  8. Artigo

    Insider Trading: conceito, base legal e prevenção no Brasil

    Insider Trading: entenda conceito, crime, sanções e medidas para prevenir o uso de informação privilegiada em empresas.

    14 de novembro de 2025 12 min de leitura
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  9. Direito Penal

    Entenda a PEC da Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública

    Descubra o que muda com a PEC da Segurança Pública, a criação do Sistema Único de Segurança Pública e o impacto da…

    13 de novembro de 2025 9 min de leitura
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