A coação é um dos vícios de consentimento mais relevantes no direito brasileiro. Advogados frequentemente se deparam com situações em que a vontade de uma parte se compromete, colocando em risco a…
Guarda compartilhada é a divisão equilibrada das responsabilidades parentais, assegurando a participação ativa de ambos os pais nas decisões sobre a vida…
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Uma plataforma de mediação é usada por empresas que querem resolver disputas seja consumerista, trabalhista ou com outras partes envolvidas.
O abandono de incapaz ocorre quando alguém deixa uma pessoa vulnerável, como uma criança ou idoso, sem o devido cuidado. Esse crime…
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