Audiências Online: como funciona e principais orientações
A audiência online foi regulamentada em 2010, pela Resolução nº 105 do CNJ. Desde então, viabiliza a continuidade de processos mesmo diante de adversidades como a pandemia, embora exija certos cuidados.
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ProConsumidor: conheça a plataforma que substitui o Sindec
O ProConsumidor é um sistema de apoio ao consumidor, por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e…
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LGPD: O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada sob nº 13.709/18, é uma lei brasileira que busca regulamentar o tratamento de dados…
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Edital de Licitação: saiba como fazer uma impugnação
Impugnação de um edital de licitação é o ato de contestar a validade de um edital de licitação, ou seja, um documento…
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Compliance de contratos: o que é, importância e aplicação
O compliance de contratos, ou compliance contratual, é um conjunto de práticas e políticas que visa fortalecer a adequação e conformidade legal…
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Propósito na advocacia: como definir metas e objetivos no meio jurídico
Propósito na advocacia e em qualquer empresa é basicamente o conjunto de desejos e motivos pelos quais os colaboradores de uma empresa…
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Habeas Corpus: o que é, como funciona e quando cabe
O habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer…
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Provimento 205/2021 da OAB e novas regras de marketing jurídico
O provimento 205/2021 é um conjunto de regras que dispõe sobre a publicidade na advocacia, alterando o provimento anterior e permitindo maior…
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Eleições OAB 2021: online, cotas e outras mudanças
As eleições da OAB são as votações que ocorrem para ocupar os cargos de conselheiros federais e diretorias do Conselho Federal da…
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Imunidade Tributária: conceito, tipos e importância
A imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por meio da qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios…
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