Termos jurídicos: evite o juridiquês e se comunique melhor com o cliente

O advogado e o cliente estão em reunião. Sentados em lados opostos da mesa, os dois analisam documentos e debatem sobre o caso em questão, que fez um contratar os serviços do outro. O advogado, então, se volta para o cliente e capricha no uso dos termos jurídicos na tentativa de tranquilizá-lo:

Vamos entrar com agravo, com base no caput do artigo que fala sobre bis in idem, direto no juiz ad quem.

Paralise essa cena por um momento – pode ser que ela não ocorra exatamente da mesma maneira, com as mesmas palavras, mas é muito próxima com o que acontece por aí todos os dias – e coloque-se no lugar do cliente. Certamente, ele está acumulando uma coleção de questões não compreendidas a partir dessa frase:

• Não entendeu o que o advogado quis dizer.
• Não entendeu o que vai acontecer dali para frente.
• Não entendeu se é para ficar tranquilo ou se preocupar.
• E não entendeu o que isso significa para o seu processo.

Agora, volte para o seu papel como advogado. Qual é o seu objetivo com o cliente? Mostrar que conhece o Direito ou fazê-lo entender o andamento do processo? Se for a primeira opção, o propósito foi alcançado com sucesso. Mas se for a segunda, há algum problema aí.

O excesso de termos jurídicos técnicos pode prejudicar

É comum que muitos operadores do Direito fiquem contaminados com os termos jurídicos excessivamente técnicos que utilizam no dia a dia. São tantas petições, jurisprudência e doutrina com linguajar semelhante que tais expressões se tornam praticamente a sua língua-mãe. É preciso, no entanto, saber identificar: você as usa por costume, ou de forma proposital?

Alguns advogados têm receio, por exemplo, de simplificar – ou até mesmo popularizar – alguns termos jurídicos. Alegam que não encontram palavras capazes de representar o significado daquilo que elas querem quer traduzir. Mas pense bem: será que isso importa para o cliente? Dali, do outro lado da mesa, ele só quer entender o que se passa. Não irá para o Google procurar se a palavra usada por você é a mais correta para aquele jargão.

Sendo assim, pode-se afirmar, por exemplo, que um bom advogado não é aquele que sabe falar difícil. mas, sim, aquele que sabe se fazer entender para quem lhe garante os honorários advocatícios. Portanto, falar com ele na língua que ele entende não vai mudar o conhecimento que você tem do Direito, nem a qualidade da ação que apresentou. A impressão que ele terá de você é que irá sim mudar.

A importância de uma comunicação clara para evitar termos jurídicos complexos

Os termos jurídicos – comumente conhecidos como juridiquês – nem sempre são fáceis de compreender. É uma linguagem extremamente técnica e, não raro, até os próprios profissionais da área chegam, às vezes, a se confundir.

Imagine, então, um leigo.

Embora muitos advogados entendam que o uso do vocabulário jurídico pode prejudicar sua atuação no mercado, muitos ainda não sabem como se desfazer dessa linguagem. Sabendo disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há alguns anos, chegou a promover a Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica. A ideia era amenizar a quantidade excessiva de formalismo no linguajar jurídico, usada pelos profissionais que atuam na área. O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse à época:

A campanha não visa vulgarizar a linguagem jurídica nem abandonar a linguagem técnica, que é imprescindível. Mas existe um excesso que pode ser retirado sem prejuízo algum para o Direito.

E é esse excesso que faz toda a diferença para o cliente no fim. Então, procure se colocar mais no lugar deles. Às vezes, ele só quer ouvir que

Vamos entrar com um recurso para tentar reverter a decisão negativa desse juiz. Assim, o seu processo será novamente analisado, mas não pela mesma pessoa. Ele vai subir de instância e vai para os desembargadores, que vão julgar em conjunto o seu caso. Por isso, vou questionar justamente essa questão que o juiz negou e mostrar que, na verdade, a lei está a seu favor porque fala que não é permitido você ser penalizado duas vezes pelo mesmo fato.

Parece básico demais? É assim que precisa ser. O cliente não está interessado em uma tese jurídica. Se o seu público fosse outros colegas advogados, em uma palestra, por exemplo, aí a situação seria diferente. Tudo sempre depende de quem é o seu público final.

Afinal, a beleza está na simplicidade.

Nove termos jurídicos de uso comum e como explicá-los ao cliente

1. Citação

Citação é quando o réu é informado do processo que o cliente entrou contra ele. É por meio da citação que ele fica sabendo e, assim, poderá se defender do que o autor está alegando.

2. Conclusos

São os termos jurídicos que indicam que o processo está na mesa do juiz para ser analisado por ele por algum motivo. Nem sempre é para dar a sentença. Na maioria das vezes, ele analisa o processo no meio para dar alguma decisão, como de mero andamento processual, por exemplo.

3. Petição inicial

Petição inicial é o documento que dá início ao processo. Ele é redigido pelo advogado e conta ao juiz, em detalhes, tudo o que aconteceu e o que a lei diz sobre isso, mostrando que o autor tem razão. Além disso, toda petição inicial também precisa ter os chamados pedidos, que ajudam a mostrar ao juiz o que o autor quer obter com aquele processo. Em uma ação de indenização, por exemplo, o pedido é que o réu pague um determinado valor, em forma de indenização, por ter agido como agiu, por exemplo.

4. Trânsito em julgado

O trânsito em julgado é quando o processo termina, de fato. Quando não há mais o que fazer, nem existe a possibilidade de se entrar com um novo recurso, por exemplo. No entanto, é importante entender que o trânsito em julgado não se dá com a sentença do juiz. Esta, na verdade, é apenas uma etapa que chegou ao fim.

5. Caput

É a frase principal de um artigo de lei. A ordem que ele dá primeiro. É muito comum, por exemplo, um artigo não ser formado só pelo caput. Na maioria das vezes, ele vem com esclarecimentos, detalhamentos ou hipóteses de exceção. É o caso dos parágrafos, incisos e alíneas, por exemplo.

6. Dilação

É a expressão usada quando o advogado tenta prorrogar algum prazo processual, por exemplo. Tais termos jurídicos são utilizados sempre entre advogados e juízes, em forma de pedido e negociação.

7. Liminar

Liminar é quando o juiz dá uma decisão muito parecida com a sentença logo depois que o autor entrou com o processo. Em geral, envolve questões urgentes e com possibilidades de riscos irreparáveis que não podem esperar todo o andamento demorado de um processo para uma decisão. É bem comum, por exemplo, com casos de saúde e de pessoas com estão com o nome sujo no SPC. Nestes casos, o juiz analisa a situação e já ordena logo que o plano de saúde ou o hospital realizem a cirurgia, ou que o SPC retire o nome da pessoa de seus cadastros, por exemplo.

No entanto, uma decisão liminar não quer dizer que o processo termina ali. Depois dela, ele segue seu fluxo normal – e demorado – para confirmar se a decisão do juiz foi correta, ou não.

8. Ônus da prova

Ônus da prova é a obrigação do autor ou do réu em provar tudo o que está alegando no processo, em sua defesa. As provas são imprescindíveis para ajudar o juiz a decidir o que o resultado final do processo.

9. Jurisprudência

Jurisprudência quer dizer o conjunto de decisões semelhantes dadas por um Tribunal de Justiça sobre casos que envolvem questões parecidas. Tais termos jurídicos funcionam quase como uma orientação aos juízes e desembargadores: mostra o tipo de decisão que eles devem tomar, ou a maneira como devem interpretar a lei, quando for o caso da situação já ter sido julgada antes.