Muitas famílias praticam o homeschooling no Brasil sem saber exatamente em que terreno jurídico estão pisando. E muitos advogados ainda não sabem como orientá-las. O assunto mistura pedagogia, ideologia e Direito e confundir isso tem consequências reais: notificações do Conselho Tutelar, ações do Ministério Público, conflitos com a escola.
No episódio 151, Tiago Fachini conversa com Dr. Gustavo Guiotto sobre os fundamentos jurídicos da educação domiciliar no Brasil: o que a Constituição permite, o que a ausência de regulamentação não proíbe e como o advogado deve atuar na orientação e defesa dessas famílias.
Gustavo traz para o JurisCast uma visão aplicada: os fundamentos constitucionais que amparam as famílias, como lidar com Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário e onde está o limite entre autonomia familiar e a responsabilidade do Estado em proteger a criança.
Um episódio essencial para advogados que querem entender e atuar nesse campo com segurança.
Convidado: Dr. Gustavo Guiotto
Linkedin: /in/gustavo-guiotto/
Instagram: @gustavoguiotto
Livro: Educação Domiciliar: Um Direito Fundamental
Apresentação: @tiagofachini
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