mulher no estúdop com computador e microfone gravando vídeo no celular

Ostentação e o regulamento da OAB

Tem novidade na regulamentação da OAB para os advogados. Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o provimento 205/2021, que impõe limites na divulgação de conquistas pessoais dos profissionais jurídicos.

O parágrafo único do art.6º, diz que: “Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional”.

Na prática, fica proibido qualquer tipo de ostentação por parte dos advogados, independente se é relativo à profissão ou não. Vale lembrar que em Julho a OAB havia aprovado novas medidas para publicidade nas redes sociais. 

Agora, segundo a norma, o advogado(a) não pode ostentar carros, motos, viagens, hotéis que se hospeda, qualquer outro bem de consumo, como smartphone de última geração, relógio, jóias e outras atividades de sua rotina. 

O regulamento exige uma imagem sóbria e discreta do advogado e ostentar vai contra todas as diretrizes de imagem da OAB.

A regulação deixou os profissionais divididos. Enquanto alguns acreditam que este tipo de prática não interfere no profissionalismo, outros acham que o ato de ostentar pode tornar a advocacia mercantilizada.

A questão é que esta atualização vai exigir dos advogados uma mudança de paradigma e, inclusive, poderão lidar com punições caso não acatem ao exigido. Qual será a atitude dos profissionais diante desta nova norma?

É sobre este assunto que os Embaixadores Jurídicos da Projuris irão conversar no primeiro Debate Legal que vai acontecer na próxima quinta-feira (30), às 18h30, no Instagram e YouTube da empresa.

O advogado, e atuante na área de inovação, Gustavo Fuscaldo estará com os convidados e também advogados Irvyng Ribeiro e Allison Santos, discutindo este tema que está movimentando o meio jurídico. 

Autor: Tiago Fachini

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Comentários 3

  1. Esses famosos “Arrasta para cima’’ vendem cursos e idéias que prometem fortunas com a
    advocacia, expondo e ostentando nos perfis um padrão de vida elevado com intuito de
    promover a uma falsa expectativa nos profissionais mais novos. Esses famosinhos
    precisam de um freio. É isso que a medida da OAB Nacional determina.

  2. eu sou a favor do provimento…
    estávamos precisando colocar ordem nessa questão, advogados usando da ostentação de sua vida pessoal para divulgar seu trabalho…
    vendendo falsos cursos.

  3. Tem muito coaching, praticamente extorquindo dinheiro de advogados no início da carreira com a venda de cursos e promessas de soluções fajutas para enriquecimento rápido na área jurídica. Além de feio, isso chega quase a ser um crime! Até alugar carros caros eles fazem para plantar a falsa ideia de que
    seus cursos são fontes de riqueza

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