A carta precatória é um instrumento jurídico que tem como objetivo criar uma ponte entre juízes de diferentes jurisdições, com a finalidade de que um deles solicite ao outro que tome uma ação necessária, que está fora da jurisdição do requerente, para o andamento de um processo.
Comodato: saiba tudo sobre esse tipo de contrato
O contrato de comodato é um tipo contratual utilizado para emprestar um bem não fungível a alguém, de forma gratuita. Portanto, pelo caráter de empréstimo, nos contratos de comodato não há necessidade de uma contraprestação.
Busca e apreensão: como atuam as instituições financeiras?
A busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado por credores, normalmente instituições financeiras, com o objetivo de reaver um bem objeto de financiamento, alienação fiduciária ou dados em garantia, em casos de inadimplência por parte do devedor.
ESG: o que é, para que serve e como implementar na sua empresa
ESG é uma sigla proveniente do termo em inglês “Environmental, Social and Governance” e diz respeito a critérios ambientais, sociais e de governança corporativa colocados em prática e mensurados pelas empresas.
Controle de jornada de trabalho do motorista profissional
O controle da jornada de trabalho é uma maneira de assegurar que os empregados de uma empresa não sejam explorados e não tenham uma cartão exaustiva de trabalho
Distrato Contratual: conceito, tipos e importância
Distrato contratual é o meio jurídico adequado para encerrar um contrato.
Governança corporativa no agronegócio: o que é e benefícios
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), trata-se um sistema pelo qual as sociedades empresárias são dirigidas e monitoradas, englobando desde órgãos e conselhos internos até os acionistas e cotistas.
Empresa na bolsa de valores: como atua o departamento jurídico?
Para ingressar na bolsa de valores, a empresa precisa assumir a natureza jurídica de sociedade anônima de capital aberto, cumprindo os requisitos previstos na Lei 6.404/76 e nos regulamentos da CVM.
Gestão de documentos na saúde: etapas e tecnologias
Diante da vasta quantidade de documentos gerados nos diversos departamentos das organizações de saúde, é vital que existam etapas pré-definidas sobre sua organização e arquivamento.
Operadora de plano de saúde: conceito, atuação e demandas jurídicas
As operadoras de plano de saúde são pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato relacionado a um plano privado de assistência à saúde.