Direito de Família
Abandono de incapaz: o que diz a lei, penas previstas e como denunciar
O abandono de incapaz ocorre quando alguém deixa uma pessoa vulnerável, como uma criança ou idoso, sem o devido cuidado. Esse crime é punido com penas que variam de seis meses a…
23 de agosto de 2024
12 min de leitura
Por Tiago Fachini