Conteúdos Jurídicos

Uma das maiores preocupações das empresas do segmento de energia é com relação à sua regularidade perante a Aneel. Esse órgão é responsável por regulamentar todo o funcionamento do setor elétrico do Brasil e, por isso, está sempre liberando novos atos e procedimentos que devem ser cumpridos pelas organizações que a ela se submetem. Nesse contexto, é primordial compreender de …