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27 de março de 2025
Publicidade abusiva: o que é e quais são as consequências
Saiba o que é publicidade abusiva, como reconhecê-la e as consequências legais para as empresas que desrespeitam a lei. ... -
14 de dezembro de 2023
Direito de arrependimento: o que é e o que advogados precisam saber sobre o art. 49 do CDC?
O direito de arrependimento de compra, nada mais é, então, do que a permissão que o código de direito do consumidor (CDC) dá a um cliente, o direito de devolver sua compra e receber um reembolso por ela. ... -
22 de agosto de 2023
Venda casada: o que é e o que diz a legislação?
A venda casada é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço a outro, isto é, obrigar o cliente a comprar mais de um produto ... -
28 de dezembro de 2022
Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. ... -
10 de novembro de 2022
Black Friday 2023: como aproveitar no escritório e instruir seus clientes
A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o dia de ação de graças. É uma data de bastante lucro para o comércio. ... -
17 de julho de 2020
PL 3515: reflexos do PL do Superendividamento no CDC
O PL 3515 ou PL do Superendividamento é o projeto de lei que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso com o objetivo de promover a educação financeira aos consumidores além de medidas ...
