Entenda o que é contrato de adesão, o que significa adesão, o que diz o CDC e quais cláusulas são abusivas.
Saiba o que é publicidade abusiva, como reconhecê-la e as consequências legais para as empresas que desrespeitam a lei.
O direito de arrependimento de compra, nada mais é, então, do que a permissão que o código de direito do consumidor (CDC)…
A venda casada é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço a outro, isto é, obrigar o cliente…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem…
A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o…
O PL 3515 ou PL do Superendividamento é o projeto de lei que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC)…
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