Direito Constitucional
Julgamento antecipado da lide: quando ocorre?
O julgamento antecipado da lide, também chamado de julgamento antecipado do mérito, é um mecanismo previsto no Art. 355 do novo Cpc, para o proferimento de sentença definitica, sempre que a questão…
8 de junho de 2021
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Por Tiago Fachini