Conteúdos Jurídicos

O contrato intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho instituída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017, através da lei nº 13.467, conhecida como a Reforma Trabalhista. Uma das principais novidades que a Reforma Trabalhista trouxe para as relações empregatícias foi a criação do contrato intermitente, que possibilita a regularização e formalização dos trabalhos pontuais e não …