Advogado cumprimentando idoso

Curatela: Conceito, como funciona e direitos do curatelado

A curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. O Código Civil prevê situações específicas em que os indivíduos estão incapazes, de forma absoluta ou relativa, de exercer os atos da sua vida civil.  Nos casos de incapacidade relativa, a lei permite que seja nomeada pessoa habilitada legalmente para …