Entenda o que é contrato de adesão, o que significa adesão, o que diz o CDC e quais cláusulas são abusivas.
A venda casada é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço a outro, isto é, obrigar o cliente…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem…
A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o…
Entenda Direito Privado, áreas de atuação, princípios, leis aplicáveis e caminhos práticos para advogados e escritórios.
Direito à Saúde: veja documentos, reclamações, ANS, ação judicial e liminar quando o plano nega cobertura médica.
Entenda como o PL 3515 virou a Lei do Superendividamento e alterou o CDC para prevenir, repactuar e tratar dívidas de consumo.
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um contrato estabelecidas…
Uma das áreas mais férteis do direito brasileiro é o Direito do Consumidor. Confira neste artigo como atuar nesta área!
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