-
22 de agosto de 2023
Venda casada: o que é e o que diz a legislação?
A venda casada é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço a outro, isto é, obrigar o cliente a comprar mais de um produto ... -
28 de dezembro de 2022
Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. ... -
10 de novembro de 2022
Black Friday 2023: como aproveitar no escritório e instruir seus clientes
A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o dia de ação de graças. É uma data de bastante lucro para o comércio. ... -
16 de agosto de 2021
Direito Privado: guia de atuação na área do Direito
Direito Privado é a área do Direito que rege as relações entre as partes e suas vidas privadas. Diferente do Direito Público, no Direito privado as partes tem mesmo grau de hierarquia, com certas exceções ... -
13 de janeiro de 2021
O Direito à Saúde quando o plano de saúde recusa o requerimento
Direito à saúde é um direito de todos protegido pela Constituição Federal, e é dever do Estado a sua manutenção e promoção por meio de políticas públicas e da legislação.... -
17 de julho de 2020
PL 3515: reflexos do PL do Superendividamento no CDC
O PL 3515 ou PL do Superendividamento é o projeto de lei que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso com o objetivo de promover a educação financeira aos consumidores além de medidas ... -
23 de dezembro de 2019
Práticas comerciais abusivas e propaganda enganosa no CDC
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um contrato estabelecidas no art. 39 do CDC (Código de Defesa do ... -
17 de dezembro de 2019
Direito do Consumidor: como e por que atuar nessa área?
Uma das áreas mais férteis do direito brasileiro é o Direito do Consumidor. Confira neste artigo como atuar nesta área!...
