Balança da justiça com advogada aos fundos

Direito Potestativo: conceito e diferenças do direito subjetivo

O direito potestativo é considerado incontroverso, sem que haja discussão de uma parte contrária a seu respeito. No ordenamento jurídico, podem existir diferentes classificações sobre os direitos dos cidadãos.  Uma delas se refere ao direito potestativo, direito este exercido por uma parte e aceito por outras, sem possibilidade de contestação. Mas, por conta de seu aspecto inicial de “imposição”, é …