Conteúdos Jurídicos

O processo civil é o ramo do direito que contem regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz. Através da necessidade de regular as relações sociais, surge o ordenamento jurídico. E nesse conjunto de regras e normas, tanto o Sistema Processual quanto o Direito …