Direito Civil
Diferença legal entre discernimento e vontade para a incapacidade a curatela
Pela redação atual do Código Civil, são relativamente incapazes aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua VONTADE. Mas e o discernimento? Como se resolve essa lacuna trazida pela…
2 de julho de 2021
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Por Jair Alves Martins Sociedade de Advogados