Direito Civil
Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia
Negócio jurídico é uma relação jurídica que decorre da manifestação de vontade negocial das partes. Para ser considerado existente, válido e eficaz, ele segue os degraus da chamada escada ponteana.
28 de junho de 2024
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Por Rafael Brasil