Direito Civil
Expropriação no Novo CPC: o que é e quando cabe?
Expropriação é o ato em que a propriedade de alguém é retirada em razão de dívidas. Ela acontece no cumprimento de sentença, quando se trata de um título executivo judicial, e no…
22 de novembro de 2023
14 min de leitura
Por Tiago Fachini