Conteúdos Jurídicos

Muitas empresas ainda mantem suas relações comerciais com parceiros, fornecedores ou clientes baseadas apenas na confiança. Não que isso não possa ocorrer, mas sabe-se que juridicamente a palavra como garantia não é suficiente caso haja algum descumprimento do acordo firmado entre as partes. Por isso é importante, quiçá imprescindível, prever regras claras das obrigações e direitos das partes como forma de mitigar riscos. Contratos bem elaborados e executados da forma adequada, com regras pré-definidas, evitam inúmeros questionamentos e futuras “dores de cabeça” para as empresas. É preciso disseminar essa cultura por toda a organização, fazendo entender a importância da contratação, desde a negociação de uma proposta, a análise de questões comerciais e jurídicas que envolvem um contrato, até sua execução e encerramento. Infelizmente, ainda é comum que empresas assinem contratos sem discutir as cláusulas. Ou ainda pior: sem ler as cláusulas redigidas no contrato, assinando termos muitas vezes prejudiciais para as mesmas, não se dando conta do risco envolvido. E para mudar esse cenário é que as empresas devem contar com o apoio de um departamento jurídico estratégico. As empresas que ainda veem o departamento jurídico apenas como um centro de custo necessário para solucionar conflitos ou litigar judicialmente, precisam rever seus conceitos. De fato, os departamentos jurídicos fazem muito bem esse papel, mas não podem se limitar a isso. Deve-se mudar a chave: o departamento jurídico pode e deve apoiar as diversas áreas da companhia na mitigação de riscos contratuais e redução de litígios. Ou seja, ser um agente proativo e não apenas um solucionador de conflitos ou casos. O seu papel deve ser estratégico, respaldando as áreas da empresa na elaboração de minutas padrões, cláusulas que garantam o cumprimento das obrigações, penalidades coerentes em casos de descumprimento, dentre outras. Isso trará garantia jurídica para as relações contratuais da empresa. Quando as condições do contrato são cumpridas nos termos acordados, não encontram quaisquer dificuldades, mas havendo a necessidade de um rompimento antecipado, de uma discussão jurídica futura sobre alguma cláusula específica, ou ainda se depararem com o descumprimento de uma obrigação, não irão sofrer prejuízos por conta de uma gestão adequada dos contratos. Como é salutar quando há um verdadeiro alinhamento entre os diversos setores da empresa com seu departamento jurídico. Os advogados devem ir além do conhecimento jurídico que regem as relações comerciais. Devem conhecer o negócio da empresa, suas necessidades e eventuais dificuldades no cumprimento das obrigações. Precisam verificar a legislação e as normas específicas para o objeto do contrato, negociando assim uma boa proposta para a empresa, estabelecendo regras contratuais legais, e passíveis de cumprimento. Esse é o futuro que eu desejo para os departamentos jurídicos do Brasil. Fernando Ribeiro é advogado e CPO do ProJuris para Empresas. Escreve ao blog da ProJuris bimestralmente.