Tudo sobre inteligência artificial no direito

A inteligência artificial avança a todo vapor, e isso é ótimo. No Brasil, por exemplo, a ProJuris lançou recentemente a Justine, o primeiro chatbot baseado em inteligência artificial a trabalhar integrado a um software jurídico, garantindo maior agilidade e eficiência a departamentos jurídicos corporativos de empresas. Do mesmo modo, outros robôs inteligentes vem sendo desenvolvidos em diferentes segmentos, com diferentes propósitos, no Brasil e no mundo. Contudo, é impossível desassociar o progresso tecnológico de seus impactos. Discussões oriundas dos livros e filmes de ficção científica se tornam mais urgentes conforme a ciência avança. A rápida evolução dos estudos de inteligência artificial irá exigir a criação de um novo campo do Direito e novos dispositivos de regulação governamental sobre o crescente número de empresas e negócios envolvidos no desenvolvimento destas tecnologias. Quem afirma isso é ninguém menos que a Microsoft Corp, empresa com 25 anos de pesquisa e desenvolvimento de IA, em seu livro “The Future Computed”, que foi um dos assuntos no Fórum Econômico Mundial 2018, em Davos, Suíça. Responsabilidades das empresas De acordo com o documento, empresas que criam e vendem inteligência artificial precisam ter responsabilidade sobre “práticas irresponsáveis”. Um exemplo que a Microsoft usa para basear seu argumento é: se um veículo não tripulado machuca ou leva alguém a óbito, a empresa deve se responsabilizar. Mas a discussão não para por aí. Segundo a Microsoft, empresas devem assumir responsabilidades e advogar pela proteção dos direitos de eventuais trabalhadores substituídos por máquinas. Com o livro, a Microsoft não apenas busca consolidar-se enquanto líder no desenvolvimento de inteligência artificial no mundo, como também antecipar-se em relação aos desafios que devem se colocar em frente ao avanço dessas tecnologias em breve, como crises de desemprego global, cidadãos machucados por robôs mal programados, ou ofendidos por algoritmos boca-suja. No entanto, a Microsoft não está sozinha. Junto a ela, empresas rivais, como Amazon, Facebook e Apple participam de iniciativas como Partnership on AI, que tem como objetivo estudar e formular boas práticas para tecnologias baseadas em inteligência artificial, permitindo sua evolução para um caminho que ajude a humanidade, e não o contrário. A agência Bloomberg conversou com Ryan Calo, professor na Universidade de Direito de Washigton. Para ele, a preocupação destas empresas de tecnologia por maior regulamentação em uma tecnologia emergente, como a inteligência artificial é algo incomum, mas muito importante. “Em um mercado como o da tecnologia, com tantos bons concorrentes, empresas como a Microsoft quer ser vista como confiável e preocupada”, afirmou. “Mas independente das motivações das empresas, qualquer tecnologia suficientemente transformadora irá demandar novas leis”, concluiu. Ouça agora: Podcast Jurídico - A inteligência artificial vai substituir o advogado? Tanto Ryan Calo quanto a Microsoft concordam que a urgência dessas leis não é evidente porque suas necessidades específicas ainda serão descobertas. Nos próximos dois anos, a Microsoft deve codificar o código de ética da empresa e definir diretrizes para o desenvolvimento de IA na empresa. “A indústria da tecnologia precisa se engajar para mudar a percepção de a mesma avança em detrimento dos trabalhadores, que são substituídos sem proteção, benefícios, ou caminhos para sua carreira a longo prazo”, diz a Microsoft em seu livro. “ Empresas que não compreendem a importância da proteção e benefícios ao trabalhador podem prejudicar suas marcas e surpreender-se com regulações futuras”. Fonte: Bloomberg Technology Leia também: Inteligência artificial na advocacia: perguntas e insights

Avanços de inteligência artificial exigem novas leis e regulação, diz Microsoft

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