Contratos
Marco Legal das Ferrovias: tudo sobre a nova Lei 14.273/21
O Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273), também conhecido como “Lei das Ferrovias”, é uma legislação federal brasileira, aprovada em dezembro de 2021, que regulamenta o setor ferroviário do país.
9 de fevereiro de 2023
14 min de leitura
Por Tiago Fachini