Direito Eleitoral
Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político
O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais…
10 de maio de 2019
17 min de leitura
Por Instituto de Estudos Avançados em Direito