Pessoa apontando para papel

Proteção de dados na saúde: como adequar o tratamento de dados sensíveis

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) sedimenta o conceito que os dados pessoais compõem a personalidade dos indivíduos, razão pela qual precisam de ampla proteção e regulação, não podendo mais serem utilizados pelas instituições de forma indiscriminada para fins exclusivos de seus interesses. Com a sua vigência desde setembro, a adequação a lei tem …