26 de outubro de 2023
Recurso ordinário constitucional: o que é e quando cabe? [+ Modelo]
O recurso ordinário, é um dos recursos previstos no art. 5º, inciso LV da constituição federal de 1998. Segundo esse artigo quando a parte vencida de um processo não estiver satisfeita com o resultado de um julgamento, pode entrar com ...