Direito Penal
Lei Kiss: Tudo sobre a tragédia que deu origem a lei 13425
A lei Kiss é a legislação que dispõe acerca da prevenção de incêndios e desastres em locais públicos. Ela aponta as diretrizes que os estabelecimentos devem seguir em prol da segurança no…
8 de fevereiro de 2023
12 min de leitura
Por Tiago Fachini