A sociedade anônima é uma sociedade empresarial com fins lucrativos, prevista no Código Civil e regulamentada pela Lei 6.404/76, também conhecida como “companhia”, cujo capital é dividido por ações....

O estatuto social é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos. Por outro lado, o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades ...