-
20 de dezembro de 2021
A exigência do passaporte da vacina para servidores públicos
A apresentação do passaporte de vacina contra a Covid-19 se tornou obrigatória em diversos ambitos de nossas vidas. No artigo, discute-se essa obrigatoriedade para servidores públicos ... -
3 de março de 2021
Obrigatoriedade da vacina contra COVID-19 e o Direito do Trabalho
O Guia do MPT sobre a vacina contra COVID-19 dispõe, com base nas decisões do STF e legislação correlata, sobre as medidas aplicáveis à vacinação pela ótica das relações de trabalho....
