Como abrir um escritório de advocacia: passo a passo DEFINITIVO

Em 2015, apenas 5% dos advogados em atuação no país integravam algum tipo de sociedade formal. No entanto, a entrada da advocacia nas atividades beneficiadas pelo Simples Nacional naquele ano foi mudando essa realidade. Tal mudança alertou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, acompanhando o mercado, traçou uma perspectiva otimista. Quatro anos depois, ainda em 2019, o Conselho Federal prevê que o número de sociedade de advogados do país deve ser seis vezes maior que em 2015, passando, portanto, dos antigos 20 mil para 126 mil. Porém, nem todo mundo sabe como abrir um escritório de advocacia.

A verdade é que as regras vantajosas do Simples Nacional, que permitem um regime simplificado de tributação e valores menores para os impostos, alimentaram o desejo de muitos advogados em formar uma sociedade. A ideia de ser o próprio chefe e de poder colocar todos os próprios projetos em prática é realmente fascinante e vem acendendo o desejo de muitos profissionais.

Todavia, é importante lembrar que, junto com a formação de uma sociedade, vem também toda a responsabilidade que ela emana. Desta forma, nem sempre os conhecimentos teóricos adquiridos na faculdade são suficientes para manter um negócio. E aí é preciso correr atrás do prejuízo.

Quer saber se você está preparado para o novo desafio? O SAJ ADV dá uma ajudinha. Neste teste-diagnóstico, você pode testar suas competências e descobrir se sabe como abrir um escritório de advocacia.

Por outro lado, se você já desenvolveu habilidades de gestão, relacionamento e prospecção de clientes na advocacia, por exemplo, tem boas chances de ser um empreendedor. Assim, antes de pensar no sucesso do escritório, não se esqueça dos passos necessários para iniciar essa empreitada.

Para auxiliar quem planeja montar um escritório jurídico, apresentamos um passo a passo com 7 dicas de como fazê-lo, quais os aspectos essenciais do mercado, a importância da localização e as exigências legais. Vamos lá?

1. Faça uma análise do mercado antes de abrir um escritório de advocacia

Essa é uma observação importante para você se atentar se quiser saber como abrir um escritório de advocacia. Fique de olho no comportamento do mercado. Mesmo com todas as vantagens que o Simples Nacional trouxe, nem sempre investir em um escritório de advocacia pode ser a melhor alternativa. E os motivos são muitos.

Lembre-se, principalmente, que muita gente migrou para esse mesmo caminho. Portanto, analise bem o perfil da cidade onde o seu escritório estaria sediado e a região onde os atendimentos aconteceriam. Se houver choque de áreas de atuação, e outros advogados atendendo exatamente nos mesmos ramos que você, verifique se realmente vale a pena investir em algo maior. Às vezes, é mais interessante apostar em algo menor, mas que se diferencie em relação a todo o resto, do que apostar naquilo que todo mundo já está fazendo.

Coloque-se, por exemplo, no lugar do cliente. Para ele, em geral, a diferença entre um escritório e outro é quase imperceptível. A escolha geralmente se dá por critérios que estão fora do próprio plano do advogado: por indicação, ou pelo fato da localização do escritório ser mais próxima de casa, por exemplo.

Por isso, é importante investir em áreas com pouca cobertura. Diferenciar-se no mercado é um trunfo muito maior do que qualquer esforço. Lembre-se disso.

2. Pesquise o que é melhor: uma sociedade com outro advogado ou uma sociedade unipessoal?

Outra questão importante para levar em conta quando estiver pesquisando o mercado e a viabilidade de abrir ou não um escritório de advocacia: analise se é mais adequado atuar sozinho ou com outros sócios.

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), ou Lei nº 8.906/1994, permite, desde 2016, que o advogado atue sozinho por meio de uma sociedade unipessoal de advocacia. É praticamente a mesma coisa que um advogado autônomo, com a diferença de que a sociedade unipessoal permite a opção do Simples como sistema de tributação, com o recolhimento de impostos com valores reduzidos e que fogem das pesadas obrigações tributárias comuns à atividade de profissional liberal.

Uma opção alternativa à sociedade unipessoal é a tradicional banca com outros profissionais. Se for essa a sua escolha, tenha paciência para encontrar um sócio que seja capaz de agregar conhecimento ao negócio e não se tornar um problema. Lembre-se que uma sociedade é como um casamento: a intenção deve ser sempre perpétua. Afinal, não dá para abrir um escritório de advocacia já cogitando a possibilidade dele fechar as portas logo ali adiante, né?

Nesse sentido, outra questão importante a se considerar é o perfil do advogado que vai ser tornar sócio. Escolha alguém que tenha habilidades diferentes da sua. O importante é agregar conhecimento ao escritório e não ter dois advogados preocupados com o mesmo tipo de processo. Quanto mais variadas as características dos gestores, melhor para o negócio. É mais vantajoso, por exemplo, ter no time alguém com qualidades para administrar as finanças, e outra pessoa com habilidades para captação de clientes na advocacia e conhecimento de marketing jurídico, do que sócios que tenham as mesmas aptidões. Portanto, fique atento nesse detalhe.

3. Defina a área de atuação

Enquanto analisa a melhor alternativa para a sua carreira, não esqueça de verificar o que vale a pena agregar à sua área de conhecimento para formar um escritório de advocacia.

Se a sociedade serve para ampliar a oferta de serviços que você oferece aos seus clientes, então considere isso na hora de dar a palavra final. Como já dissemos, é melhor associar-se a um profissional especializado em uma área diferente da sua, agregando valor ao escritório. Isso, claro, vai implicar também em um melhor resultado financeiro final.

4. Verifique a possibilidade de abrir portas para advogados associados

A figura do advogado associado foi criada em 1994 pelo Conselho Federal da OAB. A ideia era flexibilizar a contratação de profissionais prestadores de serviços sem vínculo empregatício com o escritório. Essa, aliás, é uma questão importante de ser lembrada: associado não é empregado, nem sócio do escritório onde trabalha. Como os pesados encargos trabalhistas costumam desestimular aqueles que querem começar o próprio negócio, abrir um escritório de advocacia com advogados associados pode ser uma alternativa interessante.

Porém, esteja atento. Antes de escolher esse caminho, avalie bem as vantagens e desvantagens dessa modalidade. De um lado, os advogados associados não têm direito às garantias trabalhistas da CLT, por exemplo. Mas de outro, têm maior autonomia de atuação. Por isso, ao trabalhar com advogados associados é importante firmar um contrato detalhado para garantir a segurança das partes. É importante que esse documento estabeleça qual serviço será prestado e a remuneração a ser recebida, por exemplo.

Além disso, o EAOAB prevê que o advogado associado tenha direito à participação nos resultados – modalidade diferente de participação nos lucros. Essa informação, aliás, deve ser especificada no contrato.

Importante ressaltar: a associação é uma modalidade interessante, mas só é válida se você pretende contratar alguém que será remunerado conforme a lucratividade. O art. 3º da CLT considera empregado quem presta “serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Quando for esse o caso, o funcionário deve ser contratado conforme o regime CLT, que garante ao trabalhador jornada de trabalho prevista na carteira, período de descanso e férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios.

5. Defina a melhor localização para o escritório

Foi-se o tempo em que era mais vantajoso alugar salas ou imóveis mais próximas de fóruns e tribunais. Hoje, com o advento dos processos digitais, isso não é mais necessário. No lugar disso, há outras características mais importantes para se avaliar na hora de escolher a melhor localização. Vamos citar 4 situações importantes para serem consideradas:

• Foque em regiões onde há maior circulação de eventuais clientes. Seu escritório precisa estar visível a eles para ser lembrado. Afinal, é o cliente que faz o escritório movimentar e faturar, e não os órgãos da Justiça. Lembre-se disso.
• Leve em conta que clientes não envolvem apenas pessoas físicas. Então, um escritório próximo de grandes empresas ou de empresas que possuam demandas ou funcionários que possam vir a se tornar potenciais clientes também pode ser um local interessante.
• Analise, da mesma forma, os demais serviços que estariam próximos ao escritório. Uma região bem abastecida por atividades auxiliares, como contabilidade, bancos e profissionais da saúde, por exemplo, pode ser um bom chamariz para indicações – tanto de um lado como de outro.
• Avalie ainda como se dá o acesso até a região escolhida. Se há muito trânsito, ou pontos de ônibus ou metrô próximos, por exemplo. Isso pode fazer uma grande diferença no dia a dia do escritório em longo prazo.

6. Faça um planejamento financeiro do escritório antes de abrir um escritório de advocacia

Depois de analisar todas as questões administrativas e estratégicas do escritório, não esqueça de outro ponto bem importante para prolongar a vida útil do negócio: o planejamento financeiro do escritório de advocacia. Como é possível perceber, o mero domínio do conhecimento jurídico não é mais suficiente para manter a advocacia firme no mercado. É preciso que o advogado também tenha boas noções de administração e finanças para fazer o escritório crescer.

Cuidar da saúde financeira do negócio não é uma preocupação para depois. Em qualquer situação, isso é prioridade. Quanto você (ou você e o seu futuro sócio, por exemplo) tem disponível para começar o negócio? E por quanto tempo os ativos provenientes dos clientes que virão com você (ou com vocês) serão suficientes para segurar o mês no azul sem gerar preocupação?

Tenha isso sempre em mente, mas não se limite a tal. Analise, por exemplo, como será a organização do escritório. Você fará o acompanhamento das finanças de forma manual, com uma planilha, ou será melhor investir em um software jurídico de gestão? Todas essas possibilidades são importantes de serem analisadas e definidas ainda antes de dar início ao negócio.

7. Verifique se a situação dos sócios e do futuro escritório estão regulares

Durante a fase em que o profissional ainda está se informando sobre como abrir um escritório de advocacia, no entanto, algumas decisões importantes já devem ser tomadas. A primeira delas, por exemplo é a realização de uma pesquisa prévia para checar informações importantes. É o caso, por exemplo, de verificar se o nome pretendido para a sociedade já não está registrado. Confira a quais órgãos você terá que recorrer para saber como abrir um escritório de advocacia:

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): consulta sobre registro de marcas e patentes;
• Junta Comercial: registro do empresário individual e enquadramento como empresa (estadual);
• Secretaria da Receita Federal: criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Prefeitura: alvará de funcionamento;
• Previdência Social: cadastro da empresa e os responsáveis legais;
• Secretaria Estadual da Fazenda: registro da empresa;
• Caixa Econômica Federal: cadastro no sistema Conectividade Social;
• Corpo de Bombeiros: autorização de funcionamento (estadual);
• Ordem dos Advogados do Brasil: registro do contrato social da empresa junto à OAB.

É importante ressaltar também que a advocacia, por se tratar de uma atividade de caráter público, precisa respeitar uma legislação específica. Em termos gerais, a profissão é regulada pelo EAOAB, já mencionado anteriormente. Tal legislação trata sobre os dispositivos constitucionais aplicáveis e regulamenta a profissão de advogado, entre outros pontos. É ela quem irá ditar todos os trâmites do que pode e do que não pode ser feito pela advocacia.

Além dessas dicas de como abrir um escritório de advocacia, o professor Alexandre Borin dá outras sugestões preciosas nesse vídeo. Acompanhe:

Como pudemos ver, os desafios do empreendedorismo na advocacia são muitos. Por isso, é fundamental se planejar bem e ter disciplina para alcançar bons resultados.

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